Grande indústria de SP fará lobby pesado para derrubar ZPE em Cáceres

A grande indústria fará um pesado lobby para derrubar o projeto de lei que cria Zonas de Processamento de Exportações (ZPEs). A proposta entrou na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado depois de ser aprovada pela Câmara que criou 17 paraísos fiscais no país, em regiões de fronteira ou portuárias, alguns em distritos industriais já instalados ou em embrião, entre eles, está contemplado o município de Cáceres.

Os empresários paulista, liderados pelo lobby da Fiesp -- Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, temem a intensificação da guerra fiscal e da informalidade. Argumentam ainda que as ZPEs são desnecessárias, pois o governo conseguiria aumentar a competitividade dos produtos nacionais se tirasse do papel as reformas tributária, trabalhista e da Previdência. "O projeto é mais um remendo. Não haveria necessidade se o Brasil tivesse leis trabalhistas e tributárias razoáveis", diz o diretor-adjunto do Departamento de Relações Internacionais e Comércio Exterior da (Fiesp), Thomaz Zanotto. - Para ele, "com as reformas estruturais, o Brasil crescerá tanto que todas as regiões serão beneficiadas".

As ZPEs são áreas destinadas à instalação de empresas voltadas para a produção de bens a serem comercializados no mercado internacional. Se aprovado o texto em tramitação na CAE, as importações e exportações de empresas instaladas nas zonas não pagarão o Imposto de Importação, o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), a Cofins, o Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante e o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro e sobre Operações relativas a Valores Mobiliárias.

As empresas terão isenção total do Imposto de Renda (IR) por 10 anos se estiverem localizadas em ZPEs no Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia, Acre, Pará, Amazonas, Amapá, Roraima, Rondônia, parte de Mato Grosso e de Goiás. Em outros locais, a isenção do IR será de cinco anos. O IR também não incidirá sobre remessas e pagamentos a residentes e domiciliados no exterior.

Outra regra que rende polêmica prevê que as empresas poderão colocar no mercado doméstico até 20% do valor da produção. Tais produtos terão isenção de IPI. Além disso, os funcionários das empresas instaladas em ZPEs podem deixar de pagar as contribuições para a seguridade social, desde que renunciem aos benefícios do sistema.

As ZPEs terão tal tratamento durante 20 anos, prazo que pode ser prorrogado sucessivamente.

Há anos que Cáceres (220 KM de Cuiabá) luta pela implantação da ZPE. Na cidade já há um local destinado para a instalação de empresas.