Desembargador aposentado é contratado para ‘banca especial’ de defesa de Filadelfo

O desembargador aposentado e ex-secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Paulo Lessa, e o criminalista, bem como o corregedor e secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Mato Grosso (OAB/MT), Ulisses Rabaneda, passaram a compor a ‘banca especial ‘ de advogados de defesa do empresário do ramo de mineração Filadelfo dos Reis Dias - preso em operação do Gaeco , suspeito de mandar matar o ex- sócio dele em emboscada.

A informação foi confirmada pelo próprio desembargador aposentado em entrevista ao Olhar Jurídico/Direto, que revela atuar especificamente nas questões de2ª estância e junto ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso. “Desde a semana passada passei a somar com os advogados Huendel Holim e Murilo Barros da Silva Freire. Minha atuação será específica para habeas corpus e uma assessoria para questões de segunda estância”, disse.

Na semana passada o desembargador da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, José Jurandir de Lima, declarou-se suspeito para julgar o pedido judicial para o empresário deixar o Estado. O desembargador Rondon Bassil Dower Filho, que pegou a relatoria do caso, indeferiu o pedido da defesa por entender que os advogados devem formular o pedido ao juízo de primeiro grau.

Inicialmente a ação era de competência de do juiz Abel Balbino Guimaraes, que também declarou-se impedido para atuar no caso, então outro magistrado deve ser designado.Além da experiência de Lessa, o bom seu bom trânsito junto ao TJMT também pode favorecer o empresário. 

Recentemente ele deixou o cargo de secretário de Estado que ocupava sob a justificativa de voltar a advogar. No caso de Rabaneda, agregará a destacada atuação na área criminal.

Entenda o caso

O empresário do ramo de mineração Filadelfo dos Reis Dias, foi preso preventivamente pelo Gaeco junto de mais sete pessoas, sob acusação de ter arquitetado um atentado contra um ex-sócio e outro empresário do ramo de mineração. Ele foi solto logo em seguida por meio de habeas corpus. 

A defesa argumenta que ele precisa de trânsito entre os estados para poder tocar os negócios pessoais. “O Filadélfo é um empresário, ele possui empresas em São Paulo, Brasília... Ele precisa acompanhar as empresas. É preciso lembrar que ele está sendo só processado, não foi condenado”, disse o advogado Heuendel Rolin. 


Denúncia recebida

A denúncia oferecida pelo Ministério Público Estadual contra os acusados da prática de dupla tentativa de homicídio qualificado e roubo qualificado no processo resultante a operação "Tentáculos" foi recebida pela Justiça. Foram denunciados Filadelfo dos Reis Dias, Marcelo Massaru Takahashi, João Paulo Pereira, Ailson Dias da Paz, Josinei Moreira de Araújo, José de Oliveira Campos, Gelfe Rodrigues de Souza Júnior e André de Souza Neves. 

Segundo o MPE, a decisão liminar que culminou na liberação de dois acusados presos durante a operação, Filadelfo dos Reis Dias e Marcelo Massaru Takahashi, baseou-se em supostas irregularidades formais. A instituição pretende recorrer da decisão e argumenta que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já pacificou a questão no sentido de que irregularidades formais no mandado de prisão não tiram a validade e efeito da decisão constritiva de liberdade. 

Os promotores de Justiça acrescentam, ainda, que o mandado de prisão expedido pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Várzea Grande seguiu os padrões formais exigidos pelo Sistema Apolo do Tribunal de Justiça. Afirmam que, caso seja aplicado o mesmo rigor formal a casos similares, centenas de presos deveriam se imediatamente colocados em liberdade. 

Os representantes do Ministério Público repudiaram as declarações feitas pela defesa dos acusados de que o magistrado Abel Balbino Guimarães, que atuou no processo, teria sido induzido ao erro pelo MPE. Segundo eles, ao contrário do que foi divulgado, o juiz demonstrou total conhecimento do processo, independência funcional e obediência à sua consciência e os ditames da lei. 

A investigação que culminou na operação Tentáculos foi conduzida pela Polícia Judiciária Civil, com o apoio do Gaeco. Todos os indiciados no inquérito policial foram denunciados pelo Ministério Público. Das oito pessoas denunciadas, uma está presa na Penitenciária Central do Estado (PCE), duas estão liberadas por força de decisão liminar e os outros estão foragidos da Justiça.