Decisão do STF por frear combate a crime financeiro

Decisão da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), favorável a um habeas corpus pedido por um acusado de lavagem de dinheiro no Ceará causou temor entre juízes federais. Ao anular o processo desde sua origem, a juíza desautorizou o trâmite de casos de crimes financeiros em varas especializadas.

Com isso, sentenças já proferidas em processos do valerioduto, Banestado, Banco Santos, Operação Farol da Colina e nas ações penais contra Paulo Maluf e Celso Pitta, entre outros casos, poderão ser anuladas.

O argumento da decisõ de Cármen é que a atribuição de uma vara especializada feriria a Constituição, pois não respeitaria a regra de sorteio de juiz comum, conforme a Folha de S.Paulo.

"É uma decisão muito arriscada. Se prevalecer esse entendimento, o precedente servirá para que processos relevantes sejam anulados", diz o juiz federal Jorge Gustavo Macedo Costa, que julgou o valerioduto e o Banco Rural. "A decisão pode causar a nulidade de vários processos", diz Walter Nunes da Silva Júnior, presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

Consultada, a ministra Cármen Lúcia não se manifestou.

Tramitam nas 23 varas especializadas mais de 30 mil processos.