Serra quer nova lei para mediar disputa de terra

O governador José Serra (SP) pretende encaminhar até o fim de junho à Assembléia Legislativa o projeto de nova lei para a regularização das terras no Pontal do Paranapanema, extremo oeste de São Paulo. A região, que concentra o maior número de conflitos agrários do Estado, é uma das áreas de atuação mais fortes do Movimento dos Sem-Terra (MST), de acordo com O Estado de S.Paulo.

A lei atual, editada pelo ex-governador Geraldo Alckmin, previa o pagamento de compensação pelos fazendeiros em troca da titulação das terras com área superior a 500 hectares. A contrapartida podia ser dada em terras ou dinheiro, mas a lei praticamente não teve adesão.

Só este ano, houve 22 invasões de fazendas na região. O secretário disse que a nova proposta deve estimular a negociação.