Presidente da Câmara diz que vai retomar discussão sobre reforma política

A decisão tomada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) esta semana que vincula os mandatos aos partidos, e não mais aos candidatos eleitos, reacendeu a discussão sobre a reforma política na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse nesta sexta-feira estar disposto a retomar a votação da reforma em curto prazo.

"Vamos retomar os trabalhos visando a reforma política que foi interrompida momentaneamente em função da obstrução da pauta", disse.

Os líderes partidários já fecharam acordo para colocar a reforma em votação e criaram um grupo de trabalho para discutir o tema. Eles decidiram apresentar um novo projeto para recomeçar as discussões sobre a reforma.

Quando a matéria estiver pronta para entrar na pauta de votações da Casa, será apresentado requerimento de urgência para acelerar a votação. Apesar de ser um novo projeto, ele terá como base o texto do deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO), que já tramita na Câmara.

A expectativa é que o projeto de reforma política entre na pauta de votações depois que a Câmara concluir a votação de medidas provisórias que trancam a pauta.

Texto

Pronto para ir ao plenário da Câmara, o projeto de lei 2679/03 da reforma política foi relatado por Caiado. O projeto estabelece o financiamento público exclusivo de campanhas eleitorais e a lista fechada (o eleitor vota na legenda, que organiza uma ordem dos candidatos).

O tema fidelidade partidária ficou de fora do projeto, mas pode ser incluído no texto durante a votação da matéria. Os parlamentares acreditam que a lista impõe a fidelidade partidária, pois obriga o parlamentar a buscar um partido com o qual se identifique. Aquele que migrar entre várias legendas vai para os últimos lugares da lista.

Na terça-feira, o TSE decidiu que o mandato pertence ao partido ou à coligação e não ao candidato eleito. A medida estabelece a fidelidade partidária para os cargos obtidos nas eleições proporcionais (deputados estaduais, federais e vereadores) e tem por objetivo impedir a troca de partidos políticos.