STF bloqueia menos do que Executivo queria no Orçamento
A decisão foi tomada após reunião de mais de duas horas na sede do STF, em Brasília. Ao chegar à cifra de R$ 217 milhões, os presidentes levaram em consideração a frustração de receita de cerca de R$ 4,8 bilhões anunciada pelo governo - que havia recomendado um corte total nos orçamentos dos três Poderes de R$ 16 bilhões.
“A frustração de receita foi de R$ 4,8 bilhões e na verdade o contingenciamento se deu em torno de R$ 16 bilhões. Há esse excesso que repercutia sobre as contas do Poder Judiciário. Nossos técnicos se sentaram ontem no âmbito do Ministério do Planejamento, tiveram uma conversa não conclusiva e hoje (ontem) já participei aos ministros Paulo Bernardo e Mares Guia a decisão consensual, unânime, dos tribunais”, afirmou o presidente interino do STF, Gilmar Mendes.
Mendes disse que o diálogo com o governo continuará. “Vamos continuar conversando para que haja uma ‘inteligência’ sobre esses números. Os senhores sabem que às vezes eles parecem um tanto quanto cabalísticos”, concluiu Gilmar Mendes.
Nos últimos dias houve grande movimentação no Judiciário para definir o contingenciamento. O presidente interino do STF afirmou no início da semana que o bloqueio de R$ 744 milhões era impraticável e punha em risco o funcionamento de alguns órgãos. No dia seguinte, ele esteve com Paulo Bernardo - que lhe disse não haver saída, pois o governo tem de cumprir a lei, que manda cortar quando há frustração de receita.
“Não tínhamos alternativa a não ser cumprir o que a lei diz”, afirmou o ministro. “Muito pior seria se nós não estivéssemos cumprindo a lei, se alguém nos acusasse de fazer vista grossa a um dispositivo da lei.”
Com o contingenciamento menor, o Judiciário poderá iniciar e continuar obras civis. Uma delas é a construção da nova sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), orçada em R$ 320 milhões, que está prevista para começar no próximo mês.
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