STF derruba recurso contra CPI do Apagão e libera instalação de comissão

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello concedeu liminar nesta quinta-feira derrubando o recurso do PT que era contrário à instalação da CPI do Apagão Aéreo. Co isso, Mello restaurou o ato de criação da CPI, do último dia 7.

"A presente decisão limita-se a paralisar os efeitos da deliberação plenária da Câmara impedindo desse modo, até final decisão do STF, que se tornem irreversíveis as consequências resultantes da descontituição do ato da presidência da Câmara que havia reconhecido a existência da CPI", diz o despacho de Mello.

Para a oposição, a decisão de Mello abre caminho para a imediata instalação da CPI, já que o recurso contrário à investigação foi derrubado.

"Se o requerimento de criação da CPI tinha fundamentação, o presidente [da Câmara, Arlindo] Chinaglia tem que dar o prosseguimento cabível, que é pedir para as lideranças para que indiquem os membros da CPI", disse o deputado Otávio Leite (PSDB-RJ, um dos autores do mandado de segurança.