Mais um imposto nos aeroportos

Uma semana após enterrar a CPI do Apagão Aéreo e em meio ao caos que tomou conta dos aeroportos brasileiros, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou a criação de mais um imposto para o usuário: uma contribuição que varia de R$ 3 a R$ 10 nas viagens com até 1 1 mil km, e de R$ 4 a R$ 14 nas viagens mais longas, nas passagens aéreas, para financiar linhas de aviação regionais deficitárias na Amazônia Legal e nas regiões Nordeste e Centro-Oeste.

O projeto de lei tramita em caráter conclusivo na CCJ, mas o relator da proposta, deputado Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), começou hoje a recolher as 51 assinaturas necessárias para a votação no plenário da Câmara. "O objetivo do projeto é correto porque existem municípios longínquos que não têm transporte aéreo. Mas o caminho escolhido é ruim", admitiu Coutinho.

Incentivo

A expectativa é que, com a nova taxa, ocorra um incentivo à ampliação da malha aérea em regiões de difícil acesso no Norte, Nordeste e Centro-Oeste do Brasil. Pela proposta aprovada na CCJ, a contribuição só será cobrada no ano seguinte ao da sanção presidencial.

"O objetivo é estimular o funcionamento de linhas domésticas caracterizadas por baixo e médio potencial de tráfego, que comprovadamente não apresentem viabilidade econômica em sua operação e sejam de interesse estratégico para o desenvolvimento econômico e social do País", justificou Coutinho, no parecer. "Há determinadas linhas que são antieconômicas. Com esse projeto cria-se um fundo para equalizar tarifas e atingir lugares mais distantes", defendeu o vice-líder do PT, deputado Maurício Rands (PE).

Coutinho explicou que os recursos arrecadados com a nova contribuição irão para um fundo que será administrado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O fundo distribuirá recursos para as pequenas empresas de aviação que atuam no interior do País a fim de que sejam fixadas tarifas acessíveis à população.

"Caberá à Anac estabelecer políticas públicas para compensar as linhas deficitárias que hoje não estão operando", disse. "No interior da Amazônia, por exemplo, só tem acesso a um tratamento de saúde quem tem dinheiro para fretar avião." Inicialmente, o projeto aprovado no Senado, de autoria de Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), previa a criação da taxa para financiar apenas os vôos deficitários na Amazônia Legal, e previa a criação de um adicional tarifário e não uma contribuição, como foi aprovado na CCJ.