Comissão da Câmara aprova taxa para financiar vôos nacionais

Em meio à crise do setor aéreo, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou ontem projeto de lei que estabelece a cobrança por 12 anos de tarifa, entre R$ 3 e R$ 14, na venda de passagens para vôos nacionais. O objetivo seria financiar a manutenção de rotas "economicamente inviáveis" no Norte, no Nordeste e no Centro-Oeste.

Pelo texto, a lei entraria em vigor um ano após sanção presidencial. As tarifas -que iriam variar de acordo com o trecho percorrido- seriam cobradas pelas empresas no momento da emissão do bilhete.

O projeto, de 2002, é de autoria do senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), mas foi modificado por duas outras comissões da Câmara que o analisaram antes da CCJ. Agora, deve ir a votação no plenário da Câmara e, se aprovado, volta ao Senado para outra votação.

O tema dividiu ontem deputados do governo e da oposição, apesar de o projeto ter sido aprovado sem maiores discussões pela manhã.

O relator na CCJ, Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), foi um dos que declararam que irão votar contra a medida no plenário, apesar de ter recomendado a aprovação na CCJ. Ele lembrou que a comissão tem a função de analisar só se o texto é ou não constitucional, não cabendo opinar sobre o mérito.

"Esse é um momento inoportuno para discutir qualquer adicional de tarifa aérea, apesar de eu concordar que devamos discutir o assunto das linhas aéreas regionais", disse ele.

O projeto voltaria direto para o Senado --que tem que analisá-lo novamente devido às alterações feitas pela Câmara--, já que tinha caráter conclusivo nas comissões da Câmara. Mas Coutinho e o líder da bancada do PPS, Fernando Coruja (SC), disseram ter começado ontem a recolher assinaturas (são necessárias 51) para que haja votação no plenário da Câmara. "Estamos em pleno "apagão" aéreo, mas isso não justifica aumentar o custo desses serviços", afirmou Coruja.

Defesa

Ex-presidente da CCJ, Maurício Rands (PT-PE) defendeu a medida ao afirmar que "é preciso uma equalização para ter toda a ocupação do território".

O texto do projeto diz que os recursos ficariam sob administração do DAC (Departamento de Aviação Civil), órgão que foi substituído pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil).

Os valores recolhidos formariam um fundo para financiar o "Programa de Estímulo à Malha de Integração Aérea Nacional". O fundo teria o objetivo de "apoiar a abertura e o funcionamento de linhas áreas domésticas caracterizadas por baixo e médio potencial de tráfego e que comprovadamente não apresentem viabilidade econômica em sua operação".

A escolha das linhas a serem beneficiadas caberia, de acordo com o projeto, ao DAC (Anac).

Procuradas, as principais empresas aéreas não se manifestaram sobre a aprovação do projeto pela Câmara. Já o Procon afirmou que só irá se pronunciar sobre o tema após aprovação pelo Senado.