Conselho de Ética decide destino de acusados de corrupção

O Conselho de Ética da Câmara vai decidir nesta terça-feira se enterrará ou não os processos de cassação de deputados acusados de envolvimento em esquema de corrupção, que renunciaram para fugir do julgamento e foram reeleitos. A decisão pode mudar a norma adotada atualmente na Casa que permite a abertura de novo processo contra o deputado que fugiu de eventual cassação.

O conselho vai se reunir nesta tarde para discutir essa questão, provocada por quatro partidos da base, PMDB, PR (Partido da República, fusão do PL e Prona), PT e PP, que argumentam que os deputados reeleitos foram julgados pelos eleitores e que, portanto, não estariam mais sujeitos a processo disciplinar de legislatura passada.

Três dos quatro partidos que assinam a consulta têm deputados com pedidos de cassação já formalizados no colegiado. "Já tendo o povo soberanamente exercido seu julgamento, não há motivo razoável para sustentar eventual pretensão desse conselho em censurar o veredicto popular", defende o documento dos aliados do governo.

A consulta ao conselho já provocou um efeito prático. O presidente do colegiado, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), vai esperar a votação dessa consulta antes de abrir os processos de cassação dos deputados Paulo Rocha (PT-PA), Valdemar Costa Neto (PR-SP) e João Magalhães (PMDB-MG).

Rocha e Valdemar renunciaram aos seus mandatos em 2005, depois que foram acusados pela CPI dos Correios de envolvimento no esquema de mensalão. Os dois deputados da base também foram denunciados pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, por envolvimento no esquema, considerado pelo procurador de "uma organização criminosa" que pretendia garantir a permanência do PT no poder com a compra de suporte político de outros partidos e com o financiamento irregular de campanhas. Paulo Rocha foi acusado de ter recebido R$ 920 mil do esquema de mensalão e Costa Neto, de R$ 10,83 milhões.

O deputado João Magalhães foi acusado no ano passado de ter sido beneficiado pelo esquema das sanguessugas, como ficou conhecido o escândalo de compra superfaturada de ambulâncias com recursos do Orçamento da União. Ele não renunciou ao mandato, mas o processo não chegou a ser votado no plenário da Casa antes do final do mandato anterior.