Prefeitura vai fiscalizar farmácias de manipulação

A fiscalização de farmácias de manipulação, até então de responsabilidade da Vigilância Sanitária estadual, está sendo transferida para a Secretaria Municipal de Saúde. Durante esta semana, três farmacêuticos estão passando pelo último treinamento aplicado por técnicos da Secretaria Estadual de Saúde. Tão logo o treinamento seja concluído a equipe assume automaticamente a fiscalização desses estabelecimentos em Cuiabá.

De acordo com Silvana Miranda, responsável pela Coordenação de Vigilância Sanitária e Epidemiológica do município, trata-se do processo de descentralização das ações de fiscalização sanitária. “Já fiscalizamos cerca de 280 drogarias e agora passamos a ser responsáveis também pelas farmácias de manipulação”, informa a coordenadora que já está recebendo da Secretaria Estadual de Saúde todos os documentos e informações a respeito dos estabelecimentos de manipulação.

A ação dos ficais será feita com base nas normas estabelecidas pela Anvisa - Agência Nacional de Vigilância Sanitária, especificadas na Resolução RDC nº 214 e que objetiva dar maior segurança, qualidade e eficácia das fórmulas manipuladas. A resolução foi publicada no dia 18 de dezembro do ano passado, com Regulamento Técnico sobre Boas Práticas de Manipulação de Medicamentos

para Uso Humano em Farmácias.

A RDC fixa os requisitos mínimos para manipulação de medicamentos, abrangendo questões relacionadas a instalações, equipamentos, recursos humanos, aquisição e controle de qualidade da matéria-prima. Traz ainda as exigências para armazenamento, avaliação farmacêutica da prescrição, fracionamento, conservação, transporte, dispensação das formulações e atenção farmacêutica aos usuários.

As farmácias são classificadas em seis grupos, de acordo com a área de atuação e a natureza dos insumos, que abrangem desde manipulação de medicamentos homeopáticos até hormônios e medicamentos de uso controlado. Para cada grupo, a Anvisa fixa regras específicas de Boas Práticas de Manipulação.