TJ-MS manda pagar pensão de R$ 22 mil a Zeca do PT

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) decidiu que o governo do Estado tem de pagar pensão de R$ 22,1 mil mensais ao ex-governador José Orcírio dos Santos, o Zeca do PT.

Aprovada pela Assembléia Legislativa no final do ano passado, a emenda constitucional que criou a pensão vitalícia garante ao ex-governador um subsídio mensal no valor do salário integral. O atual governador, André Puccinelli (PMDB), determinou que o benefício não fosse pago.

Sem ter recebido a pensão referente aos meses de janeiro e fevereiro, Zeca do PT recorreu ao Tribunal de Justiça na semana passada.

A liminar (decisão provisória) do TJ-MS foi concedida pelo desembargador Rubens Bossay. Ainda cabe recurso.

O governo ainda foi notificado sobre a liminar. Segundo a assessoria de imprensa, o procurador-geral do Estado, Rafael Coldibelli, já recebeu orientação do próprio governador Puccinelli para recorrer assim que o Estado for notificado a fazer o pagamento da pensão.

A pensão é polêmica. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entrou em janeiro com uma ação direta de inconstitucionalidade contra o benefício, mas o Supremo Tribunal Federal ainda não se pronunciou sobre o caso.