CPI das Armas apontou falhas no controle do armamento nacional

Rio de Janeiro - Divulgado em novembro de 2006, o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Armas da Câmara dos Deputados apontou falhas do governo na fiscalização da indústria de armas, o que pode contribuir para o extravio e o roubo de armas. Uma das questões levantadas pela extinta CPI, na época, foi a falta de um controle do transporte de armas entre as fábricas e o comércio, por parte das autoridades.

Segundo o relatório da CPI, o Exército, órgão responsável pelo controle da produção e da exportação de armas de fogo, não fiscaliza as armas no trajeto percorrido pelos carregamentos entre as fábricas brasileiras e o comércio ou o porto de exportação. A CPI aponta esse como “um dos maiores responsáveis” pelo desvio de armamento nacional para o mercado clandestino.

Como a Polícia Federal também não tem obrigação de fiscalizar o carregamento de armas saído de fábricas brasileiras, a segurança e garantia de que o armamento não será roubado ou extraviado é exclusivamente das empresas bélicas.

A CPI das Armas coletou depoimentos de traficantes e delegados que mostram que carregamentos de empresas como a Taurus – uma das maiores fabrincantes nacionais de armas leves – são roubados por criminosos, mas os casos não são, sequer, registrados pela polícia.

A CPI também levantou o problema da fiscalização dos depósitos de comércios atacadistas e lojistas, que, segundo o relatório, não é feito de forma efetiva. “Nós percebemos que havia e ainda há um processo falho de controle das autoridades no sentido de acompanhar o comércio, transporte e identificação das armas, que permitam um controle por parte das autoridades da área de segurança”, afirma o relator da CPI, deputado Paulo Pimenta (PT/RS).