Mulher obtém direito de ver namorada na prisão

Uma mulher conseguiu na Justiça o direito de se encontrar com a namorada em uma prisão de São José do Rio Preto, no interior de São Paulo. O juiz Rafael Salomão Spinelli, da Vara da Fazenda Pública daquela comarca, concedeu liminar obrigando a direção do Centro de Ressocialização Feminina (CRF) de Rio Preto a liberar o encontro entre M.R., 29 anos, e sua namorada, G.S., 27 anos.

As duas mantêm um relacionamento afetivo há um ano e meio. Mas desde que M. deixou a prisão, em dezembro do ano passado, estava proibida de ver a parceira. Segundo a direção do presídio, as duas não eram conjugues legais ou parentes de até segundo grau.

Por orientação do Centro de Referência em Direitos Humanos para Gays, Lésbicas, Travestis, Transexuais e Bissexuais (GLTTB) de Rio Preto as duas registraram uma declaração de união estável para tornar público o relacionamento - já que o casamento entre homossexuais não é legalizado no País.

Apesar da medida, a direção do presídio não autorizou o encontro, alegando, desta vez, que a visita de parceiros homossexuais dentro das unidades prisionais também é proibida.

"Foi nesta ocasião que decidimos entrar com um mandado de segurança, alegando preconceito da direção do presídio. Conseguimos a liminar", explica a advogada do Centro, Flávia Longhi, responsável pela ação.

Flávia esclarece que o encontro é social e não íntimo, porque não há visitas de parceiros do mesmo sexo nos presídios femininos. Segundo ela, neste domingo, M. vai, com a liminar em mãos, visitar a namorada. "Esperamos que agora o bom senso prevaleça", diz advogada. M. e G., segundo Flávia, não quiseram ter seus nomes divulgados.