Impacto poderá chegar a R$ 765 milhões
O custo desse ajuste pode custar R$ 765 milhões além do R$ 1 milhão que o Executivo vai gastar com o aumento proposto para o presidente e os ministros. Só o aumento dos deputados e senadores custará cerca de R$ 84 milhões, isso sem contar o efeito cascata sobre as Assembléias Legislativas e Câmaras Municipais, que pode ultrapassar os R$ 500 milhões.
A mesma coisa acontece com as despesas do Executivo. Se o reajuste se restringisse ao presidente, ao vice e aos ministros de Estado, o custo da medida será insignificante, de apenas R$ 1 milhão. Mas se a medida for estendida para os cargos de natureza especial e de direção e assessoramento, o impacto pode chegar a R$ 76 milhões.
Os valores em vigor para a remuneração dos ocupantes de cargos DAS foram fixados em junho de 2002 e, se não forem atualizados, ficarão defasados em relação às novas remunerações do presidente e dos ministros. Os vencimentos do comandante do Exército, que é um cargo de natureza especial, estão fixados em R$ 8.080. O mesmo vale para os comandantes da Marinha e da Aeronáutica.
O Secretário dos Direitos Humanos ganha os mesmos R$ 8.080, enquanto o presidente da Agência Espacial Brasileira recebe R$ 7 575. O salário de quem ocupa um cargo DAS nível 6, o mais alto da administração federal, também está fixado em R$ 7.575, e o DAS 1, o menor, em R$ 1,232,20.
A correção desses valores terá de ser feita por meio de projeto de lei de iniciativa do governo ou de medida provisória (MP), explicaram as fontes. A correção teria de ser feita para manter o equilíbrio da atual estrutura de remuneração, considerando a hierarquia de cargos e funções.
Lei orçamentária
Embora o reajuste de 26,49% dos salários do presidente da República e dos ministros não esteja previsto na proposta orçamentária deste ano, os técnicos da área explicaram ontem que o impacto da medida é muito pequeno comparado, por exemplo, ao que terá o aumento do Legislativo.
Segundo os técnicos, o impacto do reajuste no valor recebido pelos ocupantes de cargos DAS não chegaria a 26,5% porque a maioria deles, no caso dos servidores de carreira, opta por continuar recebendo o salário normal com um acréscimo correspondente a 65% do valor de tabela da gratificação do cargo.
Por isso, a média salarial do DAS 6 é de R$ 9.839 - superior aos R$ 7.575 de tabela. No caso de reajuste, apenas esses 65% da gratificação sofrem aumento, e não o salário principal.
Verba indenizatória
Motivo de escândalos, como notas faltas ou prestação de serviços com valores superfaturados, a verba indenizatória dos parlamentares também será reajustada. Atualmente, o parlamentar tem a cota de R$ 15 mil para pagar despesas com o mandato no estado e com a contratação de pareceres, mas, para isso, precisa apresentar à Câmara as notas referentes a esses gastos.
O projeto aprovado ontem permite que o deputado fique com o mínimo de R$ 2.416,81 e o máximo de R$ 5.416,81 da verba, sem comprovação de despesa. O valor é maior para quem ocupa apartamento funcional e não recebe em dinheiro o auxílio-moradia de R$ 3 mil. Essa diferença é porque o projeto inclui o auxílio-moradia no valor total que o deputado pode receber, além do salário.
A justificativa para o aumento de gastos sem comprovação foi singela. "Uma parcela flexível é importante. Os deputados têm reclamado muito disso. É um táxi que o sujeito paga e não pede nota, por exemplo. Imagina a coisa desagradável de um parlamentar aumentar uma nota para compensar outra. É natural ter essa flexibilidade", argumentou o deputado Virgílio Guimarães (PT-MG).
"Não concordo que parte da verba indenizatória fique sem a prestação de contas", disse o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP). Chinaglia afirmou que é contra o uso sem a apresentação de notas fiscais de parte da verba indenizatória de R$ 15 mil paga, mensalmente, aos deputados. "Não concordo com o uso de parte da verba indenizatória sem a prestação de contas", afirmou Chinaglia.
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