TJ suspende a investigação que apura rombo de 4 milhões na Prefeitura de Alto Boa Vista

O Tribunal de Justiça acatou parcialmente terça-feira dia (20/03), o habeas corpus impetrado pelo prefeito Mário Cézar Barbosa (PR) e suspendeu em primeira instância o inquérito que apura desvio de aproximadamente R$ 4 milhões no município de Alto Boa Vista (a 1.019 km de Cuiabá).

Por decisão unânime da 1ª Câmara Criminal do TJ, os desembargadores Shelma Lombardi, Rui Ramos e a juíza substituta Graciema Caravellas acompanharam o parecer do procurador João Batista de Almeida, do Ministério Público Estadual (MPE), e determinaram a remessa do caso e sua documentação apreendida à Procuradoria-geral de Justiça (PGJ) não tendo anulado as decisões do Juizo de primeira instância como pretendia a defesa.

Os magistrados entenderam, na análise do mérito do HC, que o caso tem que ser investigado a partir da segunda instância por envolver prefeito. Com isso, caberá à PGJ decidir se oferece denúncia contra Mário Cézar.

Apesar da delegada fazendária Maria Alice Amorin ter omitido o nome do prefeito em todas as suas diligências, o TJ entende que o caso deve ser tratado em segunda instância porque o ofício que motivou a abertura do inquérito traz denúncias somente contra o Mário Cézar.

A denúncia partiu do vereador Alaor Ferreira dos Santos (PFL). Segundo ele, o esquema se deu através de falsificação notas fiscais e fraudes em processos licitatórios. A delegada Maria Alice Amorin teme que a suspensão do processo possa atrapalhar as investigações.