MP move ação contra governo Maggi por falta de viaturas e policiais

O Ministério Público mato-grossense moveu uma ação civil pública com pedido de antecipação dos efeitos da tutela contra o Estado por falta de policiais e viaturas em Juruena e Cotriguaçu, cidades da região noroeste.

O promotor de Justiça Márcio Florestan Berestinas, autor da ação, escreveu que, além do reduzido efetivo de policiais que atuam nessas duas cidades, as viaturas estragaram e as rondas agora têm de ser feitas a pé.

Contriguaçu é uma cidade que fica 950 quilômetros longe de Cuiabá, possui algo torno de 15 mil habitantes, tem uma extensão territorial de 9.124 quilômetros quadrados e, segundo a soma do promotor, a área corresponde a quase três vezes o tamanho de Cuiabá e é maior oito vezes do que a capital São Paulo.

“Infelizmente, os municípios da região Noroeste de Mato Grosso, principalmente Cotriguaçu e Juruena, têm sido preteridos quando da alocação dos recursos públicos atinentes à segurança pública previstos no orçamento estadual”, anotou Berestinas em sua ação.

Num outro trecho do manifesto judicial, o promotor assim firmou o seu propósito: “para se ter uma idéia do descaso do Estado para com esta Comarca, urge mencionar que, no dia 28 de fevereiro do ano em curso, este Juízo foi informado de que a Polícia Militar de Juruena não poderia cumprir mandado de Condução Coercitiva exarado pelo Juízo de Direito desta Comarca porque a única viatura que a Polícia Militar de Juruena possui encontra-se avariada, impossibilitando a sua utilização pelos Policiais daquela cidade”. A única viatura policial do municiípio se encontra numa oficina de Várzea Grande.

Juruena fica perto de Contriguaçu e sua população estimada também é de 15 mil habitantes. Detalhe: Juruena é a segunda cidade tida como a mais violenta do país, segundo recente estudo divulgado e apurado pela Organização dos Estados Ibero-Americanos. Conflitos agrários são indicados como as principais motivações dos assassinatos ali registrados. Em Cotriguaçu, sete policiais militares cuidam da segurança e, em Juruena, apenas cinco, segundo descrição do promotor.

“Segundo informações prestadas por Policiais Militares, faltam policiais, armas, viaturas, munições, etc. Enfim, em matéria de Segurança Pública, falta de tudo nesta Comarca”, manifestou Berestinas.

Na ação civil movida pelo promotor, ainda não avaliada pela Justiça, ele pede o imediato envio de 16 policiais (10 militares e seis civis) para serem efetivados em número igual nos dois municípios. Pelas contas do promotor, a relação numérica entre população e policiais e mais ou menos assim: um policial para cada três mil habitantes. Caso a Justiça aceite os argumentos do promotor, o Estado, se não cumprir a ação, terá de pagar um multa diária de R$ 10 mil.

Outro lado

A assessoria de imprensa da Secretaria de Justiça e Segurança Pública informou que o pedido do promotor se encontrava na mesa do secretário da pasta, Carlos Brito. O documento fora enviado a Brito na manhã desta quinta-feira e ele, segundo a assessoria, ia avaliar a ação ainda hoje.