Processo do caso 'dossiegate' entra na fase final no TSE
O caso foi retomado, conforme noticiado aqui no blog, em fevereiro, depois do recesso do Judiciário. Apura-se se houve abuso do poder econômico e de autoridade no caso da tentativa de compra de um dossiê contra os tucanos José Serra e Geraldo Alckmin por R$ 1,7 milhão. O processo encontra-se numa fase que, em termos jurídicos, é chamada de “alegações finais”.
Os advogados dos acusadores –PSDB e PFL— e dos acusados serão instados pelo corregedor-geral eleitoral do TSE, ministro Cesar Asfor Rocha, a apresentar, à luz de tudo o que foi apurado, os seus derradeiros argumentos. Terão um prazo de 15 dias para fazê-lo. Em seguida, Asfor Rocha requisitará a manifestação do Ministério Público. Depois, redigirá o seu voto, que será levado à deliberação do plenário do Tribunal Superior eleitoral.
A última audiência do caso ocorreu há seis dias, na sexta-feira passada (16). Destinava-se ao interrogatório das testemunhas. Porém, nenhuma delas compareceu. Estavam arrolados, entre outros, o procurador Mário Lúcio Avelar; o diretor-geral da Polícia Federal, Paulo Lacerda; e o delegado federal Edmilson Bruno, que divulgou, às vésperas do primeiro turno da eleição presidencial, as fotos do dinheiro que seria usado na compra do dossiê.
Diferentemente do que ocorre nos casos submetidos ao crivo da Justiça comum, em processos eleitorais quem se responsabiliza pela apresentação das testemunhas são as partes –acusadores e acusados. Se as testemunhas não comparecem, o juiz fica dispensado de ouvi-las. Um procedimento que visa dar maior celeridade aos processos de cunho eleitoral.
Na audiência de sexta-feira, o advogado que representa o PSDB e o PFL pediu ao ministro Asfor Rocha que requisitasse do procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza cópia do despacho que emitiu sobre o senador Aloizio Mercadante (PT-SP). Candidato derrotado ao governo de São Paulo, Mercadante fora indiciado pela Polícia Federal no inquérito que apurou o dossiêgate.
O delegado Diógenes Curado, que presidiu o inquérito da PF, sustentara a tese de que a tentativa de compra do dossiê anti-tucanos beneficiaria a campanha de Mercadante. Por isso o indiciou. Antonio Fernando de Souza discordou. Em seu despacho, disse não ter encontrado nos autos do processo nenhuma prova que pudesse incriminar Mercadante.
Ao promover o indiciamento de Mercadante, posteriormente anulado pelo procurador-geral, o delegado Curado afastou o caso do dossiê do comitê reeleitoral de Lula, isentando o presidente. Eximiu de culpa também o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), que atuara como coordenador da campanha de Lula e contratara os “aloprados” para trabalhar no comitê reeleitoral.
Na mesma sexta-feira, o ministro Asfor Rocha deferiu o pedido da oposição. Assinou, antes mesmo do final da audiência, um memorando requisitando a manifestação do procurador-geral sobre Mercadante. O propósito de tucanos e pefelistas é cristalino. Ao incluir no processo uma peça que atesta a ausência de culpa de Mercadante, a oposição tenta dissociar o dossiegate da eleição paulista, acomodando o escândalo no comitê nacional de Lula.
As conclusões do inquérito policial conduzido pela PF não têm, necessariamente, influência sobre o veredicto que será proferido na seara da Justiça Eleitoral. Ali, atestados eventuais delitos, as punições seguem uma gradação que vai da cassação do mandato de Lula à imposição de multas e à perda dos direitos políticos dos envolvidos.
Quem acompanha o caso acha improvável que o TSE se aventure a impor a pena máxima a Lula. Mas não são negligenciáveis as chances de que o tribunal aponte algum tipo de transgressão eleitoral no episódio do dossiegate, impondo sanções a alguns dos envolvidos.
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