Lula sanciona lei sobre transgênicos com vetos

O presidente Lula aprovou, com vetos, o projeto que reduz o quórum da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) exigido para liberação comercial de sementes geneticamente modificadas. Vetou o artigo que liberava o beneficiamento e a venda de algodão transgênico ilegalmente plantado no País e que havia sido apreendido pelo Ministério da Agricultura em 2006.

A decisão de Lula, tomada no último dia do prazo permitido por lei, na prática representa uma vitória para pesquisadores e uma derrota para ambientalistas, incluindo a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. Agricultores ficam no empate. Não conseguiram o precedente da venda de algodão irregularmente plantado (como ocorreu com a soja), mas tiveram a garantia de que processos na CTNBio obedecerão critérios mais flexíveis.

A nova regra poderá ser colocada em prática hoje numa reunião da CTNBio. Na pauta do encontro da comissão está prevista a votação em plenário de um processo para liberação comercial de milho transgênico, desenvolvido pela Bayer. Caso o roteiro do encontro seja mantido, já valerá a regra de que, com a maioria dos votos de membros da comissão, a liberação comercial é aprovada. Pela regra original, que vigorava até ontem, era exigido que dois terços dos integrantes da comissão votassem pela aprovação. Com a lei, o quórum cai de 18 para 14.

Desde que a CTNBio retomou os trabalhos, em janeiro de 2006, nenhum processo de liberação comercial de sementes transgênicas foi aprovado. A mudança do quórum há tempos vinha sendo defendida tanto por pesquisadores como por integrantes dos ministérios da Agricultura e da Ciência e Tecnologia. Uma minuta de decreto ficou meses em estudo na Casa Civil, contendo justamente essa alteração.

O problema, no entanto, era administrar o desgaste que tal medida provocaria diante da ministra Marina Silva, que sempre defendeu a manutenção dos dois terços. A solução encontrada foi enxertar, numa medida provisória sobre a distância mínima exigida entre áreas de plantio de transgênicos e unidades de conservação, o artigo alterando o quórum. A mudança foi feita na Câmara. Além de acrescentar o artigo da CTNBio, deputados aproveitaram para incluir uma regra para permitir o beneficiamento de algodão irregularmente plantado no País, que havia sido confiscado pelo Ministério da Agricultura. As alterações foram aprovadas sem dificuldades na Câmara e mantidas no Senado.

Ontem, na justificativa do veto, Lula afirmou que a liberação do algodão abriria um perigoso precedente para comercialização de sementes transgênicas irregularmente plantadas no País.