O prédio onde funcionava o Tribunal da Justiça Militar, em São Paulo, que pertence ao patrimônio da União, será cedido para abrigar as Comissões da Verdade nacional, estadual e da seccional paulista da Ordem dos Advogados do Brasil, além de um memorial da ditadura, destacando a ação dos advogados na defesa dos presos políticos.
Mário Sérgio Duarte Garcia, presidente da Comissão da Verdade da OAB-SP, afirma que ainda há tratativas burocráticas em curso, mas que a destinação do prédio para preservar a memória do trabalho dos advogados no período ditatorial é extremamente importante porque a advocacia de São Paulo teve a atuação mais intensa na defesa de presos políticos no país.
O presidente da OAB-SP, Marcos da Costa, ressalta que a formatação do memorial da advocacia no prédio da auditoria militar ainda está sendo pensada em conjunto com todos os interessados: “A ideia central já está definida e consiste em mostrar os fatos que nos ajudarão a conhecer mais sobre a história dos advogados militantes que enfrentaram os anos de chumbo da ditadura, preservando a liberdade, a dignidade e, muitas vezes, a própria vida dos presos políticos e a construir a cidadania no Brasil”.
Para o advogado Belisário dos Santos Júnior, vice-presidente da Comissão da Verdade da OAB-SP, a ocupação do prédio da auditoria militar terá caráter diferente do que ocorreu no antigo prédio do Departamento Estadual de Ordem Política e Social de São Paulo (Deops), onde funciona o Memorial da Resistência. “Vamos contrapor o símbolo da Justiça Militar, que era a justiça da ditadura, à Advocacia da liberdade”, explica.
O novo memorial, na concepção de Belisário, deve focar as lutas judiciais, a conduta dos advogados, não só no espaço de luta de auditoria militar, mas também em defesa das prerrogativas profissionais e dos dirigentes sindicais e trabalhadores durante o período de exceção.
O advogado Airton Soares, também membro da Comissão da Verdade da OAB-SP também conta que a ocupação do prédio tem o objetivo de “mostrar que tipo de Justiça a ditadura criou para poder se escudar internacionalmente e simular que aqui no Brasil havia uma justiça que permitia a defesa dos dissidentes políticos, fato que não aconteceu em hipótese alguma”.
Tendo atuado no prédio da auditoria militar, o advogado Paulo Sérgio Leite Fernandes, membro da Comissão da Verdade da OAB-SP, lembra que essa auditoria de guerra era um tribunal misto, onde o presidente era militar de patente e o procurador militar era um civil: “Os julgamentos eram coletivos, as sessões eram públicas e as decisões secretas”, diz Paulo Sérgio. Para ele, dar uma nova ocupação ao prédio tem um simbolismo: “é como tomar o bunker do inimigo e plantar a árvore da liberdade”. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-SP.
Comentários