OAB-RJ defende instalação da CPI do Apagão Aéreo

O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) do Rio de Janeiro, Wadih Damous, defendeu nesta terça-feira a instalação da CPI do Apagão Aéreo no Congresso. "Se for uma investigação séria, a fim de se colocar um fim de fato a essa bagunça que impera em alguns aeroportos brasileiros, como os de São Paulo, do Rio e de Brasília, nós apoiamos a iniciativa."

Para Damous, a CPI é um instrumento legítimo das minorias parlamentares e deve ser respeitado. "É a maneira que a oposição tem, em qualquer país democrático e civilizado do mundo, de investigar possíveis desvios de conduta por parte dos governos."

O presidente da OAB-RJ afirmou, no entanto, que a comissão não deve ser alvo de banalização ou ser usada como instrumento político.

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara deve votar hoje o recurso do PT contra a instalação da CPI do Apagão Aéreo. O relator do recurso, Colbert Martins (PMDB-BA), deu seu voto favorável ao recurso na semana passada.

Em seu voto, Martins defende que a CPI não seja instalada por não ter cumprido requisitos previstos pelo regimento da Câmara e pela Constituição.

O deputado alega que o requerimento que pede a abertura da CPI não obedeceu três itens fundamentais: não trouxe a indicação do número de membros da comissão, não indicou o prazo em que a CPI funcionaria, além de não estabelecer fato determinado para a instalação da comissão.

A oposição conseguiu adiar a votação do recurso apresentado pelo PT logo após a leitura do voto do relator. Parlamentares do PSDB, PFL e PPS querem adiar a votação até que o STF (Supremo Tribunal Federal) analise o mandado de segurança ajuizado pela oposição e que pede a instalação da CPI.

Para pressionar o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), a instalar a CPI, os oposicionistas ameaçam obstruir a pauta de votação da Casa. Nesta semana, 12 MPs (medidas provisórias) passam a trancar a pauta se não forem votadas.