Deputado Moka nega irregularidades em processos fiscais no MS

O deputado Waldemir Moka (PMDB-PR) negou, veementemente, qualquer tipo de irregularidade em sete processos de execução fiscal que tramitam no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, impetrados pela Vara de Execução Fiscal da Fazenda Pública de Campo Grande por dívidas do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

Moka informou que a dívida pertencia a dois terrenos que foram doados há mais de dez anos à Associação dos Moradores de Porto Murtinho (Assmar) e que foi contraída pela entidade. "À época, a cidade sofreu com várias enchentes e eu fiz a doação pública, por meio de uma procuração, dos terrenos", disse Moka. Como os imóveis não foram transferidos para a Assmar, a dívida recaiu sobre o deputado.

Segundo Moka, em 14 de agosto de 2003, o advogado do deputado, Rodrigo de Arruda, encaminhou notificação ao presidente da entidade, Luiz Sanches, dando prazo de 72 horas para que a Assmur transferisse os terrenos, já que havia o questionamento das dívidas. O documento foi assinado pelo presidente da associação em 15 de agosto de 2003. "Eu não tenho um centavo de dívida", ratificou o deputado.

Moka admite ainda outros processos para se apurar os crimes de calúnia, injúria e difamação, feitos pelo ex-governador Zeca do PT e pelo irmão dele, Heitor Miranda. Os processos ocorreram após a Executiva Estadual do PMDB divulgar uma nota questionando o processo de privatização do Porto de Murtinho, na qual apontam que os dois irmãos foram beneficiados na operação. Além de Moka, assinaram o documento o então senador Ramez Tebet, morto no ano passado, e o deputado Nelson Trad. Os processos foram arquivados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

O deputado admite que o embate político em Mato Grosso do Sul prejudicou sua indicação ao Ministério da Agricultura e disse que tem maturidade para entender as críticas feitas pelos seus adversários. "Se tem o veto político, eu vou respeitar", concluiu Moka.