TCU aponta ilegalidades em obras de 8 aeroportos

Direcionamento de licitação, contratos turbinados com aditivos sucessivos de 25% e pagamento de serviços não concluídos são as principais irregularidades praticadas pela Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária (Infraero), de acordo com quatro relatórios preliminares do Tribunal de Contas da União (TCU) obtidos pelo Estado. As denúncias vêm à tona em meio a mais uma crise no setor aéreo (Leia na C3 e C4).

Os relatórios são de 2005 e abordam denúncias encaminhadas ao tribunal apontando ilegalidades em obras realizadas em pelo menos oito aeroportos, entre eles os principais de São Paulo: Congonhas, Guarulhos e Viracopos. As acusações foram avaliadas pelos técnicos da Secretaria de Controle Externo (Secex), repartição ligada ao TCU e encarregada de vistorias.

Num dos relatórios, os técnicos da Secex recomendam por escrito: “Tendo em vista terem sido encontrados indícios de irregularidades nas obras de Viracopos, Guarulhos e Macapá (...) entendemos que deve ser proposto à Secretaria Adjunta de Fiscalização que verifique a conveniência/oportunidade de incluir nos próximos planos de fiscalização (...) auditoria nas obras realizadas nos aeroportos de Congonhas, Campo Grande e Corumbá.”

Todas as denúncias estão sendo apuradas, em caráter sigiloso, sob o comando do ministro do TCU Lincoln Magalhães da Rocha, encarregado de relatar o processo. O tribunal informa ter recebido denúncias anônimas por via eletrônica e considerado fundamental a apuração delas depois que alguns indícios de irregularidades foram confirmados. Um dos casos que mais chamaram a atenção dos técnicos foi o pagamento de R$ 8 milhões por obras em Congonhas e Viracopos antes mesmo da conclusão dos trabalhos.

Apesar de todos os problemas nos aeroportos, a Infraero não se furtou a direcionar R$ 150 mil para a Conferência Nacional Terra e Água, promovida pelo Movimento dos Sem-Terra (MST) em 2004. Com um detalhe que impressionou os técnicos: o pagamento do patrocínio ocorreu dois meses após o evento, mas o recibo, emitido pela Cáritas Brasileira, é anterior à quitação da dívida.

Em sua defesa nesse caso, a Infraero afirma não ter contrariado a lei. O objetivo do encontro era debater a distribuição de recursos agrários e a conferência não foi formulada para se posicionar contra o governo. Nesse contexto, a erradicação da pobreza e a reforma agrária seriam promessas constitucionais de interesse de todos, e também da Infraero.

Na denúncia encaminhada ao TCU, afirma-se que, em alguns casos, as obras são realizadas com “material inadequado”, o que acaba não sendo registrado graças ao suborno de fiscais, e que os responsáveis pelas empreiteiras mantêm “relação promíscua” com diretores da Infraero.

Sempre segundo os relatórios preliminares, a empresa Serveng Civilsan S.A, participante do consórcio contratado para as obras de Cumbica, “encontrava-se inabilitada à época da licitação, com débito não suspenso inscrito na dívida ativa da União desde 21 de maio de 1992”. O TCU constatou outro débito da empresa, de 30 de junho de 2004. Os dois processos encontram-se na situação ativa ajuizada, o que, segundo o TCU, impede a empresa de prestar serviço a órgãos públicos.

Também chegaram ao TCU denúncias de que a Planoway e a Planorcon são sempre as companhias subcontratas pelas empresas que ganham licitações da Infraero. Diante disso, o TCU proibiu uso de artifícios técnicos para beneficiar a contratação de serviços de determinadas empresas. Recomendou que a Infraero evite incluir exigências que comprometam, restrinjam ou frustrem o caráter competitivo das licitações. Para o líder do PFL, Onyx Lorenzoni (RS), as denúncias demonstram a necessidade de instalação de CPI e de investigação pelo Ministério Público. O PFL ingressa hoje com queixa-crime contra a Infraero.