Sociedade civil e parlamentares pedem que Lula vete mudanças na CTNBio

Mais de 80 entidades da sociedade civil e 80 parlamentares enviaram carta ao presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva para pedir que ele vete as emendas que o Congresso Nacional fez à Medida Provisória (MP) 327. A medida altera o funcionamento da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), acabando com a necessidade de dois terços de votação para liberar a comercialização de um produto transgênico.

"A CTNBio vai se transformar num mero carimbador de processos, abrindo o país para novos transgênicos”, disse Gabriela Vuolo, coordenadora da campanha de Engenharia Genética do Greenpeace.

Os movimentos sociais e parlamentares também criticam a própria MP 327, por permitir que sejam plantados transgênicos próximos a áreas de proteção ambiental. “Isso pode fazer com que no futuro, outras atividades de impacto também venham para uma pequena distância das unidade de conservação”.

A MP 327 deve ser sancionada ou vetada pelo presidente Lula até quarta-feira (21), segundo a representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário na comissão, Magda Zanoni. Após a decisão do presidente, também está agendada uma reunião (22) da CTNBio.

A polêmica sobre o quórum da CTNBio se estende desde o ano passado. presidente do conselho, Walter Colli, criticou a ampliação da CTNBio e classificou de “ditadura da minoria” a necessidade de obter dois terços dos votos da CTNBio para aprovar qualquer pedido de liberação de transgênico.

Já a conselheira Lia Geraldo considera que a pressão para mudanças na CTNBio tem por objetivo facilitar a liberação comercial de transgênicos para atender o interesse das empresas do agronegócio.