Caixa Federal desiste de recursos no STJ
O advogado da CEF Eduardo Pereira Bromonschenkel esclarece que os processos são analisados um a um para verificar se estão dentro dos critérios para desistência do recurso. Basicamente, a instituição avalia a relação custo-benefício na manutenção dos processos. Se os custos processuais forem superiores ao benefício obtido em caso de êxito, então há a desistência.
Desde 1º de fevereiro último, advogados da CEF atuam na distribuição dos processos no STJ retirando os recursos antes mesmo que eles cheguem aos ministros. “Já nos foi disponibilizada uma sala no Tribunal onde um estagiário e um advogado da Caixa fazem esse trabalho permanentemente”, explicou Leonardo Patzlaff, advogado da CEF. Com esse procedimento, a Caixa desistiu de 160 recursos que tinha apresentado ao STJ.
Ao saber desse trabalho, o ministro Massami Uyeda convidou os advogados da Caixa para fazer uma triagem nos processos a ele distribuídos em que a instituição financeira figura como recorrente. Durante sete dias, os advogados se instalaram no gabinete e se debruçaram sobre aproximadamente 700 recursos. Desistiram de cem.
O ministro Massami Uyeda ressalta que os Tribunais Superiores estão sendo inundados por causas que poderiam ser resolvidas por mecanismos de conciliação, mediação e arbitragem. Segundo ele, há muitos casos de pequeno valor e para os quais já existe jurisprudência consolidada nos Tribunais Superiores, em que grandes instituições ainda insistem com recursos e mais recursos onerando sobremaneira o Poder Judiciário. “Essa prática, além de elevar o custo da máquina judiciária, traz repercussões negativas para toda a sociedade, que clama por um Judiciário mais ágil”, afirma o ministro. Ele destaca, igualmente, que muitas vezes ações de maior complexidade deixam de ser analisadas com a brevidade desejável, devido à grande quantidade de recursos envolvendo baixo valor financeiro cujo trâmite processual gera gastos muito superiores ao montante discutido.
É justamente por defender medidas alternativas para solução de conflitos, como a conciliação e a arbitragem, que o ministro Massami Uyeda exalta a atuação da CEF. “Espero que a iniciativa germine. Inspire outras empresas estatais e privadas e até pessoas físicas a adotar práticas semelhantes”, afirmou o ministro.
A parceria entre o STJ e a CEF começou em setembro do ano passado com a visita da presidente do banco, Maria Fernanda Gomes Coelho, ao presidente do Tribunal, ministro Raphael de Barros Monteiro Filho. Nesse encontro o banco mostrou a disposição em reduzir o número de processos em tramitação no Poder Judiciário. Para isso, deixou de recorrer em ações que estejam em conformidade com as Súmulas Administrativas de Dispensa do Dever Recursal da CEF. Decidiu ainda não mais movimentar a máquina judiciária para reaver créditos inferiores a R$ 10 mil.
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