Novas regras do FPE devem ser votadas na próxima semana

O Plenário do Senado realiza nesta quinta-feira (4) a primeira sessão de discussão do relatório do senador Walter Pinheiro (PT-BA) sobre a partilha dos recursos do Fundo de Participação dos Estados (FPE). A votação da matéria está marcada para a terça-feira (9).

Durante debate sobre o assunto nesta terça (3) em Plenário, Pinheiro buscou novamente obter acordo em torno do substitutivo que elaborou para reunir oito projetos de lei do senado (PLS) sobre o assunto: 192, 289, 744 e 761, de 2011; e 35, 89, 100 e 114, de 2012). Como parte da análise dessa matéria, os senadores rejeitaram o Requerimento 20/2013, de autoria do senador Eduardo Lopes (PRB-RJ), que solicitava o desapensamento do PLS 744/2011 dos demais projetos que tratam do FPE.

Walter Pinheiro fez um apelo aos demais parlamentares para que seu substitutivo seja aprovado. Ele voltou a dizer que a ideia que o fundamenta é dar segurança jurídica para os estados e para o governo federal, mantendo como piso os valores já recebidos.

No caso de eventuais mudanças ou propostas de aumento para o fundo, o senador assinalou que o Congresso vai ter até o ano de 2017 para o debate. Ele propôs abrir a discussão, e garantiu que vai apresentar a tabela de valores e explicar percentuais e variações, inclusive, as definições sobre o valor excedente. O parlamentar sugeriu um acordo em duas partes.

- A primeira parte é o que nos une, a prorrogação do contrato. O consenso é aprovar a matéria para assegurar que até 31 de dezembro de 2015 os estados manterão a sua alíquota, sem nenhum centavo a menos - explicou.

A segunda parte do processo, explicou o senador, é dedicada ao período que ele classificou como "transição suave", necessário para a discussão das alterações no contrato, com os novos cálculos para a transferência dos recursos.
- A partir de janeiro de 2018, nun outro cenário, teríamos que ter uma nova lei, ou essa regra ratificada - acrescentou.

O senador José Sarney (PMDB-AP) pediu pressa em relação ao FPE e argumentou que o requerimento de Eduardo Lopes era mais uma tentativa de adiamento da apreciação da matéria.

- Há quatro semanas que eu aqui já denunciei a procrastinação na votação dessa matéria. Não quero dizer que seja votada hoje, mas que se abra a discussão, uma vez que a Casa votou regime de urgência – afirmou.