Dois homens são detidos por agredirem suas companheiras em Tangará da Serra

A Lei Maria da Penha, que impõe penas mais duras aos agressores de mulheres, está sendo aplicada com rigor em Tangará da Serra. Na última semana vários agressores foram detidos pela Polícia Judiciária Civil. Na noite da última sexta-feira a equipe de plantão na Delegacia Municipal registrou dois casos. Um deles agrediu verbalmente a esposa e o outro com ciúmes bateu na namorada. A lei deixa claro que a violência pode ser física, psicológica, sexual, patrimionial e moral.

Segundo informações da polícia, a violência doméstica ocorre com mais frequência nos finais de semana, quando o parceiro da agredida bebe e tem mais contato com a vítima. A vítima decide se quer ou não solicitar a proteção apenas nos casos de ameaças. Em casos de agressão, por exemplo, a Justiça é que vai decidir sobre a aplicação das medidas.

Após o registro de ocorrência, a Polícia instaura um inquérito. Após a conclusão desse procedimento, o caso é encaminhado à Justiça.

Os crimes mais registrados na delegacia são as ameaças e lesões corporais.

Outra medida da nova lei é que devem ser criados juizados especiais de violência doméstica e familiar contra a mulher. O objetivo é punir agressores e garantir os direitos da vítima, como separação e pensão alimentícia.

Além do atendimento às vítimas, os agressores também serão tratados, atendidos, para que estes atos violentos não voltem a acontecer. Esta abordagem de recuperação e reeducação do agressor está na Lei de Execuções Penais.