Maranhão pode ter plebiscito para divisão do estado
O novo estado, que seria chamado de Maranhão do Sul, teria cerca de 50 municípios, com território correspondente a aproximadamente 120 mil quilômetros quadrados e mais de 1,1 milhão de habitantes. Com essa proporção, seria o quinto maior estado do Nordeste.
“Essa idéia de divisão vem de muito longe: é uma reivindicação, uma aspiração de todo o povo daquela região”, disse o senador, acrescentando que houve uma tentativa nesse sentido ainda na Constituição de 1988.
“Lamentavelmente, ela andou pouco e não foi concluída. Mas o próprio constituinte estabeleceu um artigo em que o governo federal deveria estabelecer uma comissão especial para repensar a divisão territorial do Brasil”.
A partir disso, acrescentou Lobão, estabeleceu-se a continuidade do projeto. “No Senado, foi arquivado um Projeto de Decreto Legislativo com a mesma finalidade, em razão do encerramento da Legislatura 2003-2007, conforme determina norma regimental”.
Ele acrescenta que, desde 2001, uma outra proposta semelhante tramita “vagarosamente” na Câmara dos Deputados. “Como ela não se concluiu, achei que deveria apresentar um projeto no Senado. Em 20 dias conseguimos aprová-lo na Comissão de Constituição e Justiça e agora ele seguirá para o Plenário”.
O presidente da Câmara Municipal de Imperatriz, possível capital do Maranhão do Sul, vereador Ademar Freitas (PSDB), diz que o novo estado traria mais recursos federais, além de investimentos privados para a região.
“Quando se cria um novo estado, há um investimento maciço do governo federal. Esses recursos, em vez de irem para o Maranhão, onde moramos hoje, iriam para o Maranhão do Sul, onde seria instalada toda uma estrutura administrativa de um novo governo”.
De acordo com ele, só esse fato já justificaria a divisão. “Isso sem falar nos investimentos dos empresários, que haverão de investir em uma nova unidade da federação”.
Uma vez aprovado no Senado, o projeto deve seguir para a Câmara dos Deputados. Pela Constituição, a convocação de um plebiscito é de competência exclusiva do Congresso Nacional.
A Lei 9.709 - que regulamentou a execução dos mecanismos de exercício da soberania popular (dentre os quais, o plebiscito) – determina que o Projeto de Decreto Legislativo tem que ser aprovado, no Senado e na Câmara, por pelo menos um terço dos senadores e deputados.
Se aprovado o plebiscito, e se a população local concordar com a divisão territorial, a matéria deve ser aprovada novamente pelo Congresso Nacional, por meio de lei complementar, depois de ouvida a Assembléia Legislativa do estado.
A lei estabelece ainda que, uma vez autorizado o plebiscito, o presidente do Senado deve dar ciência à Justiça Eleitoral, que trata da execução. Assim, cabe à Justiça Eleitoral fixar a data da consulta popular; tornar pública a cédula eleitoral; expedir instruções para a realização do plebiscito; e assegurar a gratuidade nos meios de comunicação de massa concessionários de serviço público, bem como aos partidos políticos e às frentes organizadas pela sociedade civil para debater este assunto.
A criação do Maranhão do Sul não é a única proposta de desmembramento de estados em discussão no país. No Senado, foram aprovados Projetos de Decreto Legislativo que autorizam a realização de plebiscito para a criação dos estados do Tapajós (Pará) e do Araguaia (Mato Grosso). A Casa também debate propostas que tratam da criação dos estados de Carajás (Pará); Solimões (Amazonas); e do Triângulo Mineiro (Minas Gerais).
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