Projetos em defesa de crianças deve ser entregue até dia 30

Foi prorrogado para o dia 30 de março o prazo para a entrega dos projetos a serem financiados com recursos da Subsecretaria de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente. Inicialmente, a data de entrega era até 16 de março.

A prorrogação está prevista em uma resolução do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) publicada hoje (12) no Diário Oficial da União. Além da subsecretaria, financiam os projetos o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA) e a Secretaria Especial dos Direitos Humanos.

Os projetos para promoção e defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes devem seguir os critérios definidos pelo Conanda. Além de apresentar proposta objetiva de monitoramento e avaliação de resultados, a instituição que propõe o projeto deve demonstrar capacidade técnica e ter um quadro de pessoal disponível para execução do programa.

O Conanda levará em consideração indicadores de pobreza, evasão escolar e taxa de homicídios de jovens do estado a que se refere o projeto, como critérios de classificação dos programas socioeducativos propostos.