Crescimento a qualquer custo viola direitos humanos--relatório
Além disso, uma série de crises na segurança pública e administração penitenciária fez com que governos adotassem medidas sem planejamento e de resultados negativos, colaborando para o "recesso", afirmou Mesquita Neto.
O pesquisador é o coordenador do relatório elaborado pelo Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (NEV-USP) e pela Comissão Teotônio Vilela de Direitos Humanos (CTV), com ajuda de organizações governamentais e não-governamentais. O documento de 581 páginas traçou um perfil sobre a situação dos direitos humanos em todos os Estados.
Ao lado do ministro Paulo Vannucchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, que criticou o uso da palavra "recesso", Mesquita Neto reforçou o termo, mas tirou a responsabilidade exclusiva do governo, afirmando que se tratava de uma "responsabilidade partilhada por vários setores".
"Dois fatores contribuíram de maneira decisiva (para o recesso). Primeiro, essa pressão cada vez crescente para o desenvolvimento econômico a qualquer custo, isso é muito visível na Amazônia, no Centro-Oeste (...) e leva ao atropelo de dispositivo de garantia de direitos", disse Mesquita Neto. Vannucchi elogiou o trabalho dos pesquisadores, mas ressalvou que não havia recesso, uma vez que as políticas de direitos humanos "felizmente atravessam governos diferentes". Citou José Sarney, Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso, além de Luiz Inácio Lula da Silva e o Bolsa Família.
"Claro que em outros setores temos números alarmantes. E, no lugar de ter aqui uma atitude defensiva ... temos que estudar os números e analisar quais políticas estão se revelando promissoras (...) e insuficientes", disse Vannucchi.
O ministro também engrossou as críticas quanto ao crescimento a qualquer custo, citando uma audiência de que participou na véspera com grupos que tiveram seus direitos violados no processo de construção de barragens hidrelétricas.
"O Ministério das Minas e Energia tem como lógica assegurar a curto prazo a produção de energia elétrica ... para garantir o crescimento acelerado, reconhecendo que o Brasil tem crescido nos últimos anos muito menos do que podia", disse Vannucchi.
"Então, uma lógica linear que nasce das autoridades seria de que qualquer obstáculo ambiental ou social tem que ser resolvido rapidamente", disse, reconhecendo que há hidrelétricas públicas e privadas com "boas práticas" e outras que violam direitos humanos.
Também estavam no lançamento o secretário paulista da Justiça e Defesa da Cidadania, Luiz Antônio Marrey, e especialista independente do secretário-geral da ONU para a Violência contra as Crianças, Paulo Sergio Pinheiro.
"O relatório é uma prova dos avanços", disse Pinheiros, citando a transformação da política de direitos humanos em uma política de Estado. "Mas por outro lado é bastante deprimente que no século 21 algumas violações ainda persistam", continuou, citando o grande número de execuções de crianças e adolescentes registrado no relatório.
Em 2004, 48,3 mil pessoas morreram vítimas de agressões, uma proporção de 27 habitantes para cada 100 mil. Quando analisados apenas os jovens, entre 15 e 24 anos, a proporção pula para 51 habitantes para cada 100 mil.
O Terceiro Relatório Nacional sobre Direitos Humanos no Brasil também afirmou que, somente nos Estados de São Paulo e Rio de Janeiro, 6.979 pessoas foram mortas por policiais entre 2002 e 2005, sendo 3.970 no Rio.
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