Prefeitura e Defensoria protocolam processos de regularização em Chapada dos Guimarães
A ação coletiva de usucapião sobre imóvel urbano demandou um trabalho inédito entre as duas instituições. De acordo com o prefeito Gilberto Mello (PR), o trabalho beneficiou principalmente, as famílias locais, pois já não acreditavam que um dia pudessem ser donas de suas áreas. “Muitos desacreditavam nessa iniciativa e agora já podem ver o sonho da terra própria se concretizar”, afirmou.
De todas as famílias existentes no bairro, apenas 7% delas não procuraram a defensoria para dar entrada nos papéis da regularização. A defensora pública-geral de Mato Grosso, Karol Rotini, informou que essas pessoas ainda podem mover a ação. “Os trabalhos ainda continuam. Esperamos que essas famílias nos procurem para que todos no bairro possam estar regularizados”, disse.
A área em questão é de propriedade particular e foi invadida pela população em 1983. De lá para cá, todas as administrações prometeram regularizar o bairro, mas nunca o fizeram. Além das dificuldades, também esbarravam na ausência de quesitos legais.
No ato de entrega dos processos, que contou com a presença de vereadores e diversos moradores do bairro São Sebastião, Mello disse que essa foi a primeira de muitas ações desse tipo. “O próximo passo será a regularização dos bairros Sol Nascente e Adolfo Kobstein”, revelou o prefeito. “É importantes que as famílias saiam da irregularidade e que passe a ter mais segurança sendo donas de onde moram”.
No mesmo dia também foi assinado um termo de doação, onde a prefeitura de Chapada doa um terreno para a Defensoria Pública, para que o órgão possa construir sua sede no município.
Segundo Karol Rotini, a iniciativa da prefeitura comprova o respeito que o Executivo municipal tem com os trabalhos exercidos pela Defensoria. “Assim que a sede estiver construída, poderemos fazer um trabalho mais pontual na cidade, pois teremos um local adequado para atender a população”, enfatizou.
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