Comissão composta de três auditores fará uma tomada de contas para saber o quanto foi pago de forma ilegal às organizações sociais de saúde
TCE vai investigar superfaturamento
O conselheiro Luiz Henrique Lima, relator das contas da Secretaria de Saúde no julgamento do ano passado
O Tribunal de Contas do Estado constituiu uma comissão composta por três auditores para realizar a tomada de contas e apurar as suspeitas de pagamento superfaturado da Secretaria Estadual de Saúde às Organizações Sociais de Saúde, que administram os principais hospitais de Mato Grosso.
A medida é consequência da deliberação do Plenário após apreciação, no ano passado, das contas do Fundo e da Secretaria Estadual de Saúde que juntos administraram um recurso de R$ 975 milhões e tiveram as contas julgadas irregulares. Foi aprovada na ocasião, também, a instauração da investigação, que dentro de 60 dias deverá estimar o tamanho do prejuízo causado ao erário.
Segundo o conselheiro Luiz Henrique Lima, relator das contas da SES no julgamento do ano passado, uma série de sanções já foram determinadas pelo tribunal por conta das irregularidades chamadas de “gravíssimas” pelo relator.
Uma delas foi o pedido de afastamento imediato do secretário de Estado de Saúde, responsável pelo exercício de 2011, Vander Fernandes, além da correção dos procedimentos de repasses aos municípios. Além disso, a secretaria não teria cumprido as determinações do TCE relativas às contas do exercício de 2011, e segundo o relator, as falhas só se agravaram no ano seguinte.
A comissão, no entanto, servirá para apurar informações para posterior julgamento da acusação de sobrepreço dos serviços prestados pelas OSS. “Será feito um levantamento minucioso dos pagamentos que foram realizados pelo Estado às organizações sociais e confrontar com os serviços que foram prestados”, afirma.
Se constatado pela comissão desvio de verba pública, primeiramente haverá a oportunidade de defesa por parte do ex-secretário ou da organização social. “Após a defesa, se houver condenação por parte do Tribunal de Contas, o ex-secretário de Saúde poderá ser responsabilizado, e até, que ressarcir o valor subtraído ao erário”, conta.
Cinco Organizações Sociais de Saúde terão os repasses investigados. Entre elas estão o Instituto Pernambucano de Assistência Social (Ipas), responsável pela gestão do Hospital Regional de Várzea Grande e pela CEADIS (Central de Abastecimento), e a Sociedade Beneficente São Camilo, que administra o Hospital Regional de Rondonópolis.
Só ao Ipas e à Sociedade Beneficente São Camilo, duas das OSSs que atuam do Estado, foram pagos respectivamente R$ 5,5 milhões e R$ 3,2 milhões.
As outras organizações investigadas são: a Associação Congregação de Santa Catarina, com vistas à gestão do Hospital Metropolitano de Cáceres; o Instituto Social Fibra, que esteve à frente do Hospital Regional de Colíder; e o Instituto Fibra, pela gestão do Hospital Regional de Alta Floresta.
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