<b>Município de Carlinda decreta situação de emergência</b>
As fortes chuvas que assolam a região interrompem o tráfego nas rodovias, ruas e estradas vicinais. Segundo decreto do dia 26 de fevereiro, publicado hoje no Diário Oficial do Estado, as chuvas comprometeram o abastecimento de combustíveis, gêneros alimentícios e remédios em diversas regiões.
De acordo com o decreto, os problemas persistem, exaurindo a capacidade operativa e financeira do município. Toda infra-estrutura da cidade está sendo comprometida. Antes da publicação do decreto, foi realizada prévia inspeção técnica da coordenadoria da Defesa Civil.
Voluntários
Foi autorizada a convocação de voluntários, para reforçar as ações de resposta aos desastres e a realização de campanhas de arrecadação de recursos. O objetivo de facilitar as ações de assistência à população afetada pelo desastre.
Devido a situação emergencial, as autoridades administrativas e os agentes de defesa civil, em caso de risco iminente, estão autorizados a penetrar nas casas, a qualquer hora do dia ou da noite, mesmo sem o consentimento do morador, para prestar socorro. Além de poder usar da propriedade, inclusive particular, em circunstâncias que possam provocar danos ou prejuízos ou comprometer a segurança de pessoas.
O decreto lembra também que iniciou os processos de desapropriação, por utilidade pública, de propriedades particulares comprovadamente localizados em áreas de risco intensificado de desastres. No processo de desapropriação, deverão ser consideradas a depreciação e a desvalorização que ocorrem em propriedades localizadas em áreas inseguras.
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