Sob protesto, Petrobras paga à Bolívia US$ 32 mi
O cálculo desse montante se baseou na tributação provisória de 82% estabelecida pelo decreto de nacionalização, de maio do ano passado, e não no contrato assinado em outubro, mais favorável à empresa brasileira e às suas duas sócias.
Em 16 de fevereiro, a Petrobras chegou a pagar cerca de US$ 4 milhões referentes ao mês de novembro à YPFB (estatal petrolífera boliviana). O cálculo desse valor foi feito a partir do contrato assinado no final de outubro, mas que até agora não entrou em vigor.
Ou seja, a diferença entre os cálculos da Petrobras e os do governo são os cerca de US$ 32 milhões depositados ontem, valor que ainda pode variar devido ao encontro de contas realizado após o pagamento.
Após o pagamento dos US$ 4 milhões, a Petrobras enviou uma carta à YPFB na qual diz que a cobrança de 82% referente a novembro seria injusta, já que havia um acordo assinado em outubro, que não entrou em vigor devido ao atraso provocado por erros de tramitação da estatal boliviana.
O governo boliviano não cedeu à reivindicação da Petrobras sob o argumento de que, até que os contratos entrem em vigor, vale o que foi estabelecido pelo decreto de nacionalização. No final de fevereiro, o Ministério dos Hidrocarbonetos emitiu uma resolução fixando as datas para o pagamento dos meses de novembro a março sob a tributação de 82%.
Caso se mantenha a diferença de novembro, isso significaria um custo adicional de pelo menos cerca de US$ 160 milhões à estatal brasileira e às suas duas sócias.
O pagamento é de acordo com a participação acionária das empresas nos megacampos de San Alberto e San Antonio, os únicos que tiveram a tributação elevada de 50% para 82% no decreto de nacionalização: a Petrobras arcaria com 35%, a espanhola Repsol, com 50%, e a francesa Total, com 15%.
A Folha apurou que, até ontem, a Petrobras e suas sócias ainda discutiam se realizariam o pagamento. À noite, elas divulgaram uma nota protestando contra o cálculo a partir de 82%. Nela, a empresa diz não ter culpa no atraso para a entrada em vigor dos contratos e afirma que "lançará mão de todos os meios legais cabíveis para buscar ressarcimento" do pagamento da cobrança.
Indefinição
O atraso pode sair ainda mais caro, já que o governo boliviano está enfrentando uma dura oposição no Congresso depois que foram descobertas várias diferenças entre os contratos aprovados pelo Legislativo e os que foram assinados com as empresas. No caso da Petrobras, por exemplo, a YPFB enviou uma versão anterior.
Com isso, os contratos terão de ser aprovados de novo no Congresso, deixando imprevisível a entrada em vigor.
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