Procon organiza eventos para comemorar o Dia Mundial do Consumidor

Em comemoração ao Dia Mundial do Consumidor, e a todos os marcos dos direitos consumeristas, o Procon Estadual de Mato Grosso organizou diversos eventos para a próxima quinta-feira (15.03). De acordo com a programação, atividades culturais e serviços serão oferecidos aos consumidores durante todo o dia (das 8h às 18h), como palestras educativas, divulgação de materiais explicativos do órgão e seus parceiros, apresentações musicais e teatrais, além de outras novidades. Este ano, o Procon-MT irá oferecer um espaço especial para pequenos consumidores, o “Cantinho da Criança” e, alguns mais grandinhos, poderão concorrer a um passeio como “Fiscal Mirim”.

Para concorrer a ‘Seleção Consumidor Mirim’, basta ser estudante de 1ª a 4ª série, de escolas públicas ou privadas de Cuiabá e Várzea Grande, escrever ou desenhar uma estória que envolva o direito do consumidor e entregar na sede Estadual do órgão até o dia 13 de março (terça-feira). As seis melhores redações serão premiadas, mas apenas e divertida, os três primeiros consumidores mirins irão acompanhar a equipe de fiscalização do Procon-MT em shoppings e supermercados, aprendendo seus direitos.

Outra novidade é o local do evento. Depois de quatro anos realizando um mutirão de serviços em praças públicas de Cuiabá, o Dia Mundial do Consumidor agora será oferecido na própria sede Estadual do Procon. “Esta é uma forma de apresentar ao consumidor a nova sede do órgão, mais espaçosa e confortável. Vale lembrar que o atendimento será normal no Dia do Consumidor, portanto do meio dia ás 18h ele poderá registrar sua reclamação”, informou o Superintendente do Procon-MT, Angelo Boreggio.

Para mais informações ou esclarecimentos é só procurar o Procon-MT pelos telefones 151 e 3613-8500 ou acessar o site www.setecs.mt.gov.br/procon. Para registrar reclamações, a sede Estadual (Av. do CPA, 917 Bairro Araés, Edifício Eldorado Executive Center – ao lado da Polícia Federal) atende de segunda a sexta-feira, das 12h ás 18h, e o posto de atendimento do órgão no Ganha Tempo (Centro, Praça Ipiranga) de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 18h30, e aos sábados, das 7h30 ás 12h30.

CONHEÇA A HISTÓRIA DO DIA MUNDIAL DO CONSUMIDOR

O Dia Mundial dos Direitos do Consumidor foi comemorado, pela primeira vez, em 15 de março de 1983. Essa data foi escolhida em razão do famoso discurso feito, em 15 de março de 1962, pelo então presidente dos EUA, John Kennedy. Em seu discurso, Kennedy salientou que todo consumidor tem direito, essencialmente, à segurança, à informação, à escolha e de ser ouvido. Isto provocou debates em vários países e estudos sobre a matéria, sendo, por isso, considerado um marco na defesa dos direitos dos consumidores.

No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor foi instituído em 11 de setembro de 1990, com a Lei nº 8.078, mas entrou em vigor apenas em 11 de março de 1991. Sua necessidade nasceu da luta do movimento de defesa do consumidor no País, que começou com a vigência da Lei Delegada nº 4, de 1962, e se fortaleceu em 1976, com a criação do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor de São Paulo. Isso serviu de incentivo e modelo para a criação dos demais Procon’s do País, inclusive o de Mato Grosso.

Os Procon’s e os movimentos de defesa do consumidor pressionaram o Congresso Constituinte que aceitou a proposta de inserir na Constituição Federal de 1988 a defesa do consumidor. Sendo assim, o inciso XXXII, do art. 5º da CF 88 diz que “o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor”. No título que trata da Ordem Econômica e Financeira, a defesa do consumidor foi incluída como um dos princípios gerais da atividade econômica, nos termos do art. 170, V, da CF 88. A partir de então, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) disciplinou todas as relações de consumo, com dispositivos de ordem civil, processual civil, penal e de Direito Administrativo.

Um dos maiores avanços do CDC é o do reconhecimento da vulnerabilidade de todo o consumidor no mercado de consumo que em concurso com outros princípios, como da igualdade, liberdade, boa-fé objetiva, repressão eficiente dos abusos, visa atender as necessidades dos consumidores, o respeito à sua dignidade, saúde e segurança, a proteção de seus interesses econômicos, a melhoria de sua qualidade de vida, bem como a transparência e harmonia das relações de consumo.

O que faz do Código de Defesa do Consumidor uma das leis mais avançadas do mundo não é o fato dele nascer de um processo de elaboração legislativa de iniciativa do Governo Federal ou do Congresso Nacional e sim da pressão da sociedade, representada no movimento consumerista, pressionando, discutindo, exigindo, tornando-se presente. Por isso, mais importante que a lei é o movimento de defesa do consumidor.