Cuiabá terá uma unidade municipal do Procon

Na quinta-feira desta semana (15), às 9 horas, será inaugurada a sede do Procon de Cuiabá. A prefeitura investiu R$ 80 mil na reforma do prédio da Associação Municipal dos Deficientes Físicos (Amde), no CPA 2, e imobiliários do órgão, vinculado à Secretaria Municipal de Defesa e Cidadania. A unidade terá 30 funcionários, a maioria composta por servidores de carreira, com exceção do coordenado e seis advogados. Os oito fiscais que vão atuar pelo Procon serão remanejados da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Smades).

A principal meta para o início dos trabalhos do órgão é o cumprimento da lei dos 15 minutos nas filas dos bancos. "Vamos afixar o telefone do Procon de Cuiabá, o 156, em todas as agências bancárias. A intenção é uma fiscalização atuante para que o consumidor tenha os direitos garantidos", diz o coordenador do Procon Onofre Júnior.

Outra decisão já traçada é a criação do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor, que deverá reunir entidades de classe e o Fundo Municipal do Consumidor para que as multas aplicadas tenham destino e o recurso seja utilizado para a manutenção do órgão.

"Cuiabá precisava ter um local que assegurasse os direitos do consumidor. O Procon do Estado tem uma demanda muito alta e as conciliações demoram até dois meses para serem marcadas. Não temos a pretensão de substituir o Procon estadual, mas de ser uma alternativa para o consumidor reclamar quando se sentir lesado".

O secretário de Finanças de Cuiabá, José Carlos Carvalho, diz que caberá o consumidor optar por um dos órgão para registrar as queixas. "Se ele der entrada na unidade municipal, deve prosseguir até o fim do processo, o mesmo ocorre em relação à unidade estadual".

Por meio da assessoria, o Procon estadual, manifesta-se favorável à criação de mais um órgão de defesa do consumidor, trazendo mais vantagens principalmente aos moradores da região do CPA que a partir da segunda quinzena terão uma unidade perto de casa.