Ponto de táxi em Cuiabá chega a custar R$ 90 mil
Os pontos das praças Alencastro e da República são os mais cobiçados e os valores podem chegar a R$ 60 mil. O mesmo ocorre para quem tem interesse em explorar as áreas em frente aos melhores hotéis da Capital. No aeroporto de Várzea Grande, município vizinho, os donos chegam a pedir R$ 110 mil pelo espaço. Os valores foram apurados pela reportagem de A Gazeta, com base em relatos de taxistas seguradores também chamados de arrendatários, que pagam entre R$ 450 e R$ 900 de aluguel, por mês, para se manter na atividade. Por ano, eles chegam a pagar R$ 11 mil aos donos dos pontos; quase metade do valor de um Gol básico zero quilômetro.
A Secretaria Municipal de Transportes Urbanos (SMTU) determina que os taxistas rodem com carros com no máximo 8 anos de fabricação e em ótimo estado. Para atender à exigência e conseguir novo alvará, a maioria dos carros é pago com financiamentos que emendam um no outro. Somente com aluguel e financiamento, a despesa fixa dos seguradores pode chegar a R$ 1,2 mil por mês.
"O passageiro dá preferência para carro mais novo e com ar condicionado", reconhece um taxista, que paga aluguel do ponto e do carro. "Perco muitas corridas de convênios porque o carro não é novo e não tem ar", reconhece ele, ao dirigir um Uno, usado. "É muito risco para pouco lucro", analisa, ao reclamar que na maioria dos meses lucra pouco mais de um salário mínimo (R$ 350). Todos os taxistas entrevistados pediram para não ter o nome divulgado por medo de represália.
Outro taxista, que há mais de 10 anos pagou R$ 12 mil por um ponto e exerce a atividade para sua sobrevivência, critica a cobrança anual R$ 273 para renovação de alvará e outros R$ 36 cobrados para emissão de certidões negativas do Fórum e da Justiça Federal. Os taxistas também pagam entre R$ 70 e R$ 170 para as cooperativas de rádio-táxi, para garantir o direito de atender passageiros que utilizam o serviço por meio de convênios.
Ilegal - O secretário municipal de Trânsito e Transportes Urbanos (SMTU), Oscar Soares Martins, disse que a lei sempre proibiu vender ou alugar pontos de táxi, mas admitiu que a prática é antiga e não restrita a Cuiabá. "Acabei de chegar de um congresso nacional de secretários de transportes. Essa é uma anomalia que ocorre em nível nacional", frisa.
Martins não detalhou quais as mudanças, mas assegurou que até julho deste ano, conforme prevê um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado com o Sindicato dos Taxistas, a lei será "modernizada" para atender à realidade do setor. "Se for a ferro e fogo muita gente vai ficar desempregada", avisa. "São 1,6 mil famílias que dependem desse setor", completa.
Segundo ele, o serviço de táxi é exercido mediante permissão para pessoa física ou empresas. São 604 na Capital. De acordo com a atual legislação, determina que uma pessoa não pode ter mais de uma permissão. Já as empresas podem ter até 10% da frota; o equivalente, hoje, a 60 permissões.
Apesar da ilegalidade na locação de pontos não existe punição por parte do poder público. Por lei, os permissionários deveriam procurar a SMTU para comunicar a desistência da atividade, já que o lucro deve ser gerado do transporte de passageiros e não da exploração do espaço que pertence ao município.
A prática de venda e aluguel dos pontos impede as novas permissões e alimenta a especulação. Segundo Martins, "os taxistas que reclamam também adotam a mesma prática". "Mesmo quem tem apenas um carro não roda 24 horas", diz.
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