AMAM garante participação no debate sobre Constituição
“Enquanto categoria, a AMAM estará sim engajada dentro do debate que esta Casa de Leis propõe através da CST”, declara o parlamentar, ao ressaltar que o ofício será encaminhado à assessoria solicitando essa participação. “Considero de extrema importância que o setor Judiciário esteja representado quando o assunto é a nossa Constituição”, defende.
O presidente da AL explica também que somente à Constituição Federal foram apresentadas 49 emendas. “Entendemos que a lei é para todos e a Carta Magna nos orienta com todas as suas leis. Mas, o Estado precisa se adequar a essas mudanças”, defende. Para ele, a readequação é necessária para que Mato Grosso não ande na contramão da história.
De acordo com o presidente da AMAM, dr.Horácio da Silva Neto, a intenção da associação é contribuir com as discussões. “Viemos nos colocar a disposição da Assembléia. Até porque um dos capítulos da Constituição trata do Poder Judiciário e como membro dele e com conhecimento jurídico, temos que dar nossa contribuição para que as adequações saiam a contento”, justifica.
Na reunião foi exposta, ainda, a importância da aprovação das duas mensagens do Tribunal de Justiça entregues à Assembléia no início da semana. “Queremos que o presidente Sérgio Ricardo, dê especial atenção a esses projetos, por entendermos que Mato Grosso será destaque nacional por ter levado Justiça ao alcance de todos”, explica o presidente da AMAM.
O deputado reiterou que na semana que vem os projetos (que já foram lidos em plenário) serão apreciados. “Recebemos do desembargador Paulo Lessa as duas mensagens, em caráter de urgência, estaremos analisando cada uma delas”, garante.
Ainda na ocasião, o parlamentar foi presenteado com a carteirinha de convidado especial da Associação de Magistrados. “É muito gratificante estar recebendo esse presente que representa todo nosso empenho em mantermos o bom convívio entre os Poderes e mais do que isso, entre cidadãos que somos”, agradece Sérgio Ricardo.
De acordo com o dr.Horácio da Silva Neto a carteirinha foi endossada por força de determinação estatutária. “É uma forma de agradecer ao presidente pela parceria que este Poder sempre teve com toda nossa categoria, nos ajudando a promover o bem comum à sociedade mato-grossense”, conclui.
MATO GROSSO – A Constituição Estadual foi promulgada em 05 de outubro de 1989, pelo então presidente da Assembléia Legislativa, Antônio Carlos Amaral, o vice-presidente, Haroldo Arruda e o relator foi Luiz Soares (deputados constituintes).
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