Secretário defende videoconferências apenas em alguns casos

O governo federal considera positivo o uso da videoconferência nos interrogatórios de presos, mas acredita que essa tecnologia só deveria ser aplicada em casos específicos e não se tornar regra, como determina o projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 7.

De acordo com o secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Pedro Abramovay, o governo defende que a ida do juiz ao presídio tivesse prioridade em relação à videoconferência. "Somente se houvesse risco para a segurança do magistrado, aí o interrogatório à distância entraria como segunda opção", esclarece. Abramovay, no entanto, acredita que o texto atual representa avanço para o sistema judiciário. "Em tese, a proposta é boa porque vai resultar em menos transtornos para o cidadão durante as escoltas dos presos", salienta Abramovay.

Segundo o secretário, o governo conseguiu incluir hipóteses não previstas no texto original, como audiências virtuais nos casos em que a testemunha esteja encarcerada ou o réu esteja preso e as testemunhas soltas. Ele, porém, admite que o Ministério Público e a própria Justiça terão de avaliar a validade da videoconferência nesses casos.

"Muitas vezes é melhor que a testemunha faça o reconhecimento na presença do acusado, até para verificar um sinal físico ou uma cicatriz, mas aí tanto o juiz quanto o promotor terão de analisar o processo", explica.

Em relação à comunicação entre o réu e o advogado de defesa, Abramovay assegura que o sigilo está preservado pela Constituição. "Esse é um preceito constitucional e se for constatada quebra de sigilo, o julgamento pode ser anulado", ressalta.

O secretário também não acredita que os detentos sem recursos para pagar advogados serão prejudicados com a nova proposta. "A Defensoria Pública faz um bom trabalho e costuma manter contatos com o réu antes da audiência", avalia.

Para o Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim), os réus mais pobres teriam a defesa comprometida porque os advogados escolhidos pelo Estado não têm condições de ir à cadeia preparar o acusado para o interrogatório.

Abramovay ressaltou que, por causa dos mecanismos de tramitação dos projetos no Congresso Nacional, o governo não pode negociar, no Senado, para que a ida do juiz aos presídios tenha precedência sobre as videoconferências. "Como os deputados só revisaram um texto já aprovado pelos senadores, não é possível fazer novas mudanças", esclarece o secretário. Após a aprovação pela Câmara, o projeto precisará ser novamente votado no Senado antes de seguir para sanção presidencial.

Outro mérito da proposta, segundo o secretário, é que o projeto proporcionaria economia de recursos para o Estado, que não teria de gastar com a escolta de presidiários aos fóruns. Cálculos do deputado federal Otávio Leite (PSDB-RJ) apontam que o Poder Público deixaria de gastar pelo menos R$ 1,4 bilhão por ano caso todas as audiências com presos fossem realizadas por meio da videoconferência. "Esse dinheiro poderia ser reinvestido na melhoria dos presídios ou no aumento de salários para os policiais", sugere o parlamentar.

Para chegar a esse valor, ele se baseou em dados da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, que gasta R$ 840 milhões por ano para escoltar detentos aos tribunais. Os números constam da justificativa do projeto de lei. "Como São Paulo concentra metade da população carcerária do país, a economia em todo o Brasil seria quase o dobro do que o estado gasta", justificou o parlamentar, que votou pela aprovação do projeto.