PAC tem projetos em áreas de preservação

Obras de geração de energia e rodovias previstas pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) estão sobre regiões de alta riqueza natural, que o próprio governo identifica como prioritárias para a conservação. Pelo menos dez obras encostam ou estão muito próximas de regiões de importância biológica alta a extremamente alta, e ameaçam o equilíbrio de ecossistemas e a existência de espécies - algumas únicas do Brasil e reconhecidamente ameaçadas de extinção.

São elas: as rodovias BR-364, no Acre; BR-156, no Amapá; e BR-230 e BR-163, no Pará; as hidrelétricas Santo Antônio e Jirau, em Rondônia, e São Salvador e Serra Quebrada, no Tocantins; e as termoelétricas Vale do Açu, no Rio Grande do Norte, e Candiota 3, no Rio Grande do Sul.

A constatação vem da sobreposição de dois mapas: do PAC, divulgado pela ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff, no dia 23 de janeiro, e do programa de Áreas Prioritárias para Conservação, Uso Sustentável e Repartição dos Benefícios da Biodiversidade Brasileira, coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA) e que funciona parcialmente com doações internacionais.

A maioria das obras sobrepostas a áreas sensíveis fica na Amazônia. Historicamente, todo plano de infra-estrutura na região provoca uma busca desabalada por terras próximas para abrigar operários e “aventureiros” - de fornecedores de serviços a grileiros. Sem ordenação, isso provoca desmatamento muito além do necessário e distúrbio do sistema natural.

No entorno destas obras estão algumas paisagens únicas, como um trecho de campinarana (um tipo de campina) no extremo oeste do País, entre Amazonas e Acre, com areia branca. Ela fica na área de influência da BR-364, cuja construção e pavimentação fortalece planos de integração de Peru, Brasil e Bolívia, dentro da Iniciativa para Integração da Infra-estrutura Regional Sul-Americana (Iirsa).

Outro exemplo acontece onde são planejadas as duas hidrelétricas do Madeira, em Rondônia. O trecho entre o rio e a Estação Ecológica Serra dos Três Irmãos é reconhecido pelos biólogos como a mais rica em primatas da Amazônia. São 16 espécies, todas descritas com ameaçadas de extinção na Convenção Internacional sobre Comércio em Espécies Ameaçadas. O programa de Áreas Prioritárias identifica as hidrelétricas como um perigo aos animais.

Para Adriana Ramos, coordenadora do Programa de Políticas Públicas do Instituto Socioambiental, a sobreposição de interesses demonstra “uma visão unilateral” centrada apenas na elevação do Produto Interno Bruto (PIB). “O impacto ambiental não é levado em consideração. Há tantas alternativas, tantas idéias boas, mas na hora de se fazer um plano de desenvolvimento elas parecem ser mero detalhe”, afirma. “A questão não é discutida antes do licenciamento ambiental. Por isso, depois ela vira conflito.”

Sob a dinâmica regional amazônica, a simples divulgação da intenção de o governo conduzir qualquer obra dá força para grilagem e desmatamento, que destroem ecossistemas antes que o mestre-de-obras chegue.

Foi o que aconteceu no entorno da BR-163 (Cuiabá-Santarém). O anúncio do asfaltamento de mil quilômetros em 1996 levou centenas a se instalarem ao longo da estrada. O movimento provocou um aumento de 500% no desmatamento da região de lá para cá, como já disse a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva. O fato deu origem à formação de um projeto sustentável para a rodovia em 2003, pós-fato consumado.

Quanto às obras do PAC, o coordenador de Meio Ambiente do Ministério do Planejamento, Gustavo Lino, afirma que as questões ambientais são analisadas pelos ministérios responsáveis (Minas e Energia e Transportes) antes de indicar as obras. Ele admite algumas sobreposições, mas diz que as questões são discutidas no momento do licenciamento - e que pode haver mudanças no projeto. “Não aconteceu até hoje. Mas poderá ocorrer.”

O secretário de Biodiversidade e Florestas do MMA, João Paulo Capobianco, não vê contradição na sobreposição. “Não existe problema per si. Os elementos identificados precisam ser abordados na análise ambiental dos empreendimentos.”