Ação de regularização fundiária beneficia 950 famílias em Chapada

O Núcleo Estadual de Regularização Fundiária da Defensoria Pública de Mato Grosso vai protocolar, juntamente com o prefeito de Chapada dos Guimarães, Gilberto Mello (PR), no próximo dia 13 de março, às 15h, sua primeira ação coletiva de usucapião sobre imóvel urbano. A ação se refere ao bairro São Sebastião, em Chapada dos Guimarães (67 km de Cuiabá), e vai beneficiar 950 famílias.

Segundo a Defensora Pública-Geral de Mato Grosso, Karol Rotini, esta ação só foi viabilizada por meio de parceria com o município. A prefeitura forneceu todo o serviço de engenharia, estudos sociais e medição dos lotes. Sem isso, não há como se iniciar uma ação de usucapião.

A área em questão é de propriedade particular e foi invadida pela população em 1983. De lá para cá, todas as administrações prometeram regularizar o bairro, mas nunca o fizeram. Além das dificuldades, também esbarravam na ausência de quesitos legais. Conforme Karol, com o advento do Estatuto da Cidade, Lei 10.257, de 10/07/01, abriu-se a brecha para dar um destino social a áreas invadidas como essa. A Defensoria criou então o projeto Sonho Meu, para regularização do bairro. Nesses casos, porém, a Defensoria necessita de parcerias para fazer todo o trabalho de engenharia que resulta na documentação exigida para a ação.

De acordo com o prefeito, a parceria proporcionou a rapidez do andamento dos trabalhos. “Pudemos acompanhar toda a situação do processo de regularização do maior assentamento do município, e pudemos ver como foi importante o apoio da Defensoria”, afirmou Mello.

A previsão é que tudo esteja resolvido em aproximadamente três meses, já que o Estatuto das Cidades imprime rito sumário a essas ações. O juiz vai analisar se realmente se trata de imóvel para fim social e então mandará anular a antiga escritura e expedir uma para cada dono de lote.

A defensora pública-geral lembra que desde que assumiu o comando da Defensoria tem como prioridade fazer com que a instituição cumpra seu papel social. E o Núcleo de Regularização Fundiária foi criado justamente para garantir o direito de moradia ao cidadão carente, conferindo-lhe o título de propriedade do imóvel.

Gilberto Mello disse ainda que a prefeitura vai continuar com esse trabalho de regularização fundiária. “Queremos garantir que todo cidadão chapadense esteja legalizado em sua propriedade e, para isso, continuaremos com essa parceria”, finalizou.

DOAÇÃO DE TERRENO - O prefeito Gilberto Mello anunciou também que vai doar uma área para que a Defensoria Pública construa sua sede no município. Um projeto de lei está sendo preparado para oficializar a doação que deverá ocorrer ainda este mês.

Karol Rotini considerou elogiável a atitude do prefeito e destaca que tanto a Defensoria, quanto à população carente da cidade, que será beneficiada com o serviço, agradecem a ajuda. “A Defensoria não tem condições financeiras para aquisição de terrenos e construção de sedes no interior do Estado. Por isso mesmo são necessárias parcerias como esta com a prefeitura de Chapada”, informou.

“Queremos que a população chapadense possa usufruir desse serviço oferecido pelo Estado, sem precisar viajar até Cuiabá. Com a sede da Defensoria na cidade, mais cidadãos serão beneficiados”, concluiu Mello.