Justiça Trabalhista de Tangará da Serra manda empresa a aplicar R$ 470 mil em benefícios

Acordo judicial homologado na última terça-feira, 6, na Vara do Trabalho de Tangará da Serra garantirá a aplicação de R$ 470 mil em projetos voltados aos trabalhadores da indústria algodoeira.

Serão beneficiados seis municípios mato-grossenses com forte atuação da indústria do algodão: Sapezal, Campo Novo do Parecis, Rondonópolis, Campo Verde e Primavera do Leste, além de Tangará da Serra, município que sedia a Vara do Trabalho.

Os recursos são oriundos de uma ação ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho na qual se executa um Termo de Ajustamento de Conduta. A multa será paga pela Eisa - Empresa Interagrícola S/A, por meio do acordo assinado esta semana.

A conciliação foi concretizada em audiência presidida pela juíza Eleonora Alves Lacerda, titular da Vara de Tangará da Serra.

No acordo, a empresa se compromete a depositar o montante em cinco parcelas mensais, sendo as quatro primeiras de R$ 100 mil e a última, de R$ 70 mil. A primeira deverá ser depositada em conta judicial já na próxima segunda-feira, dia 12.

A multa judicial foi imposta em razão de ter sido constatada a exigência, pela empresa, de trabalho em jornada superior à permitida em lei por mais de cem empregados. A justificativa da empresa para a jornada extraordinária teve como fundamento a insuficiência de mão-de-obra qualificada na região, o que levou à priorização, no acordo, de projetos de qualificação de trabalhadores.

Além da qualificação profissional, o dinheiro será investido também em obras e serviços de prevenção de acidentes, saúde, lazer, assistência a portadores de necessidades especiais, campanhas e palestras ou eventos de divulgação de direitos trabalhistas e projetos voltados ao combate de trabalho infantil.

Os projetos a serem beneficiados com esse recurso serão avaliados por uma comissão constituída por um representante do Ministério Público do Trabalho, um juiz do trabalho e um representante da empresa executada. A comissão será responsável por aprovar os projetos e a cotação de preços dos bens e serviços, optando pela proposta mais vantajosa. Também será sua atribuição a fiscalização do destino e uso adequado dos bens e serviços.