Tribunal impõe multa à rede de TV venezuelana

Um tribunal venezuelano ordenou à rede de televisão privada Radio Caracas Televisión (RCTV) a pagar uma multa de cerca de US$ 695.233 por não incluir a totalidade de seu faturamento na declaração de impostos, informou hoje o governo. A Comissão Nacional de Telecomunicações (Conatel), que é responsável por regular o setor, informou hoje, por meio de um comunicado, que o tribunal local ratificou uma sentença que obriga a RCTV a pagar tal multa.

"O tribunal confirmou a existência de indícios que podem configurar o delito de fraude tributária por parte da RCTV, de maneira que a Conatel solicitará ao Ministério Público a abertura de uma ação penal correspondente", afirma o comunicado. A Conatel havia aplicado a multa contra a rede privada há três anos por suposta evasão fiscal. Os representantes legais da RCTV apelaram às instâncias judiciais correspondentes para impugnar a medida. Esta é a primeira decisão judicial sobre o caso.

No final do ano passado, o presidente Hugo Chávez anunciou que não renovaria a concessão de transmissão da RCTV - que vencerá em maio próximo -, alegando que o canal privado promoveu conspirações contra o seu governo. Marcel Granier, presidente da rede, disse que a decisão do governo representa "um atropelo" à liberdade de expressão e implica no fechamento de uma empresa que emprega 3.000 pessoas.