Tribunal Eleitoral do Equador confirma destituição dos 57 deputados
"A resolução adotada na quarta-feira continua firme e vai ser publicada no Diário Oficial, apesar de ser de cumprimento imediato", afirmou Hernán Ribadeneira, um dos juízes do TSE que votaram pela destituição dos congressista, o que desatou uma crise política no país.
Acrescentou que o TSE está organizando a consulta popular para 15 de abril, na qual se decidirá a instalação ou não de uma Constituinte, o que supõe "um período eleitoral que implica que ninguém, nenhuma autoridade ou funcionário, pode tentar obstaculizar ou interferir no processo".
O TSE entregou nesta sexta-feira as credenciais aos deputados suplentes da coalizão de direita para que possam assumir seus cargos.
O projeto do presidente Rafael Correa, que tomou posse em 15 de janeiro, de que uma Constituinte renove o marco institucional do Estado e dê origem a uma nova Carta Política provocou uma luta com o Congresso, opositor da idéia por temer que a Assembléia o dissolva.
A coalizão legislativa de direita decidiu "substituir" o presidente do Tribunal Supremo Eleitoral (TSE), Jorge Acosta, por convocar o plebiscito sobre a Constituinte para 15 de abril sem que o estatuto do governo, que contempla plenos poderes, tenha sido aprovado pelo Parlamento.
Em conseqüência, o TSE cassou 57 legisladores que se opunham à Constituinte, argumentando que estavam obstruindo o processo eleitoral, apoiado pelo governo de Correa.
"A disputa política rebaixou o Estado de Direito", comentou um constitucionalista que pediu para não ser identificado, indicando que o Congresso e o TSE têm atuado de forma ilegal, arriscando a institucionalidade.
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