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Servidores querem audiência para discutir os incentivos
Integrantes do Fórum Sindical estão solicitando ao presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PSD), uma audiência pública para discutir a política de incentivos fiscais em Mato Grosso, ao que denominam de “caixa preta”. O pedido foi prontamente encaminhado logo após os sindicalistas terem tomado conhecimento sobre pedido de prorrogação da medida até 2033.
O presidente do Sinterp, Gilmar Brunetto, argumenta ao Diário que o Estado não tem a menor condição de atender às demandas de saúde, segurança e educação, mas mesmo assim, tende a atender aos pedidos de uma classe minoritária. Pondera ainda que os incentivos fiscais são necessários, porém devem ser concedidos de forma transparente.
“O incentivo fiscal é uma verdadeira caixa preta. Não podemos aceitar que uma minoria de cidadãos tenha esse privilégio em detrimento da maioria que não recebe atendimento básico em áreas como a saúde, educação e segurança. Entendemos, sim, que deve haver incentivo fiscal, mas não como ocorre hoje”, afirmou o dirigente sindical.
Ainda no mês de março começou a mobilização de setores comerciais que solicitavam ao governo do Estado a prorrogação da Lei 7.958/2003, que vence em setembro deste ano. No mesmo período, o governador Silval Barbosa (PMDB) apresentou proposta da prorrogação por 30 anos para a “mobilidade financeira” de forma a evitar o impacto pesado à classe.
Com o pedido de atenção do chefe do Executivo, o deputado estadual José Riva apresentou o projeto de lei da ampliação dos incentivos fiscais. Com a aprovação, estes passam a ser avaliados a cada biênio pelo Conselho Deliberativo. A justificativa é de que a pretensão vai auxiliar a alavancar a economia estadual, dando, assim, melhores condições de trabalho ao setor empresarial.
O social-democrata argumenta que mantém preocupação com a medida do governo federal que pretende instituir valor fixo do ICMS para transações interestaduais em 4% no prazo de 12 anos a partir de 2014, o que, segundo ele, poderia prejudicar imensamente toda a estrutura econômica mato-grossense, já que poderia haver fuga de empresas do parque industrial.
“Se estivermos com o nosso incentivo regulamentado, teremos tranquilidade para garantir a permanência das empresas no Estado. Sem a continuidade desses incentivos, e com a votação da medida provisória no Congresso Nacional, simplesmente não teremos programas de incentivos”, defendeu.
O presidente do Sinterp, Gilmar Brunetto, argumenta ao Diário que o Estado não tem a menor condição de atender às demandas de saúde, segurança e educação, mas mesmo assim, tende a atender aos pedidos de uma classe minoritária. Pondera ainda que os incentivos fiscais são necessários, porém devem ser concedidos de forma transparente.
“O incentivo fiscal é uma verdadeira caixa preta. Não podemos aceitar que uma minoria de cidadãos tenha esse privilégio em detrimento da maioria que não recebe atendimento básico em áreas como a saúde, educação e segurança. Entendemos, sim, que deve haver incentivo fiscal, mas não como ocorre hoje”, afirmou o dirigente sindical.
Ainda no mês de março começou a mobilização de setores comerciais que solicitavam ao governo do Estado a prorrogação da Lei 7.958/2003, que vence em setembro deste ano. No mesmo período, o governador Silval Barbosa (PMDB) apresentou proposta da prorrogação por 30 anos para a “mobilidade financeira” de forma a evitar o impacto pesado à classe.
Com o pedido de atenção do chefe do Executivo, o deputado estadual José Riva apresentou o projeto de lei da ampliação dos incentivos fiscais. Com a aprovação, estes passam a ser avaliados a cada biênio pelo Conselho Deliberativo. A justificativa é de que a pretensão vai auxiliar a alavancar a economia estadual, dando, assim, melhores condições de trabalho ao setor empresarial.
O social-democrata argumenta que mantém preocupação com a medida do governo federal que pretende instituir valor fixo do ICMS para transações interestaduais em 4% no prazo de 12 anos a partir de 2014, o que, segundo ele, poderia prejudicar imensamente toda a estrutura econômica mato-grossense, já que poderia haver fuga de empresas do parque industrial.
“Se estivermos com o nosso incentivo regulamentado, teremos tranquilidade para garantir a permanência das empresas no Estado. Sem a continuidade desses incentivos, e com a votação da medida provisória no Congresso Nacional, simplesmente não teremos programas de incentivos”, defendeu.
Fonte:
Do Diário de Cuiabá
URL Fonte: https://reporternews.com.br/noticia/23770/visualizar/
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