Municípios de Mato Grosso perderão R$22 milhões do FPM

Os municípios já devem se preparar para receber menos R$ 22 milhões dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no segundo semestre deste ano. Com a aplicação da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, também chamada de Supersimples, a partir de 1º de julho, haverá queda de R$ 87 milhões na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o repasse será reduzido.

A previsão foi feita pela Secretaria de Fazenda. As 141 prefeituras repartiram o montante de R$ 789 milhões do fundo, o que equivale a 25% da arrecadação do ICMS em 2006 de R$ 3,156 bilhões. De acordo com o jornal A Gazeta, com a perda na receita do tributo pela Sefaz, as prefeituras vão repartir apenas R$ 767 milhões ao final de 2007.

Segundo dados do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), Mato Grosso terá a partir de 2008 perda anual de R$ 168 milhões em ICMS, a maior do país. "São duas perdas aos cofres municipais", argumenta o secretário de Fazenda de Mato Grosso, Waldir Teis, que participou ontem da abertura da assembléia ordinária da Associação Brasileira de Secretários e Dirigentes das Finanças dos Municípios das Capitais (Abrasf). O evento começou ontem e prossegue hoje em Cuiabá.