Juiz federal cobra prestação de contas sobre obras do VLT no Estado

O governo do Estado e o Consórcio VLT Cuiabá tem cinco dias para prestar informações e repassar dados dos cronogramas físico-financeiros com as medições das obras realizadas e já pagas para o Juízo Cível Federal sob pena de ter as obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) suspensas. A ordem foi do juiz federal Julier Sebastião da Silva.

Segundo o juiz federal em despacho urgente que terá cinco dias para ser cumprido assim que as autoridades, o governador Silval Barbosa (PMDB), o secretário da Secopa, Maurício Guimarães e o responsáveis pelo Consórcio VLT Cuiabá forem notificados é imperioso que sejam cumpridas as determinações adotadas por ele em decisão de agosto de 2012 que autorizou a retomada das obras suspensas por outra decisão da Justiça Federal.

No despacho Julier Sebastião da Silva lembrou que a ação encontra-se com seu trâmite suspenso até o julgamento do incidente processual remetido ao Tribunal Regional Federal da 1a Região e que o próprio TRF em decisão do presidente autorizou a continuidade da obra questionada.

Ele pontua também que na sua decisão anterior, impôs ao Estado de Mato Grosso a obrigação de colacionar (juntar) aos autos comprovantes de medições e pagamentos ao consórcio. "Dessa sorte, como o processo está suspenso, mas as obras estão em andamento, intimem-se o Estado de Mato Grosso e o Consórcio VLT Cuiabá a juntarem aos autos todas as planilhas de medições e comprovantes de pagamentos dos serviços já executados, no prazo de cinco dias, bem como a continuar a documentar os itens retro, independentemente da suspensão dos demais atos processuais", diz o despacho de ontem.

O contrato com o Consórcio foi suspenso após a investigação conjunta dos Ministérios Públicos Estadual e Federal identificar supostas irregularidades que iriam desde a escolha do modal de transporte público até o estudo de viabilidade adequado. Para os procuradores da República, Rodrigo Golívio e Ana Carolina Tannús Diniz e o promotor de Justiça Alexandre Guedes, que integram o Grupo Especial de Fiscalização do Planejamento e Execução da Copa do Mundo de Futebol 2014 (Geacopa 2014), a falta de planejamento na operação do modal, a inexistência de política metropolitana de transporte coletivo e o fato de não haver possibilidade da obra ficar pronta dentro do prazo e nem de cumprir os custos estabelecidos tornam o projeto inviável.

Todos estes argumentos foram derrubados pelo governo do Estado em apelação julgada por Julier Sebastião da Silva em agosto de 2012, mas que acabou impondo condições que o Estado e a Secopa em nenhum momento teriam cumprido, o que terá que ser feito a partir de agora e com regularidade para evitar que as obras sejam novamente suspensas e se atrase ainda mais o calendário estipulado que mantém a inauguração do modal para março de 2014, ou seja, 90 dias antes do início dos jogos do Mundial de 2014.

A decisão vem em hora pouco propicia para o governo do Estado e para a Secopa que enfrentam dificuldades com outras empreiteiras que fazem obras de mobilidade urbana como as trincheiras do Santa Rosa, Verdão e Ciríaco Cândia (Mário Andreazza) que estão paralisadas por causa da dispensa da Ster Construtora que desrespeitou os prazos estipulados para a execução das referidas obras.

Governo, Secopa e Consórcio serão notificados da decisão da Justiça Federal hoje.