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Internacional
Quinta - 08 de Março de 2007 às 15:50

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Em nome da liberdade de consciência, vários jornalistas renomados anunciaram nesta quinta-feira o boicote a uma nova lei que os obriga a declarar se colaboraram ou não com a polícia secreta da ex-Polônia comunista.

"Eu não assinarei", escreveu Wojciech Mazowiecki, jornalista do semanário Przekroj, um jornal que não economiza críticas contra os irmãos gêmeos Kaczynski. Filho de Tadeusz Mazowiecki, o primeiro chefe de governo não-comunista da Polônia após o fim do comunismo, entre 1989-90, o jornalista pediu a seus colegas um boicote generalizado contra a lei.

"Assinar hoje, sob a ameaça de perder meu trabalho, uma declaração que constata que eu não me comportei como um mau caráter na época comunista é tão humilhante quanto ser constrangido pela polícia comunista a assinar uma declaração de lealdade na época da lei marcial do general Jaruzelski", declarou ele no site da revista.

Grande figura da oposição democrática nos anos 80, Ewa Milewicz, uma jornalista do Gazeta Wyborcza, jornal fundado na época da queda do comunismo em 1989 por dissidentes anticomunistas como Adam Michnik, considera que a situação é aberrante. "Se eu estive na oposição anticomunista, não foi para dizer agora, depois de todos esses anos de prova, que eu estava do lado certo. Não tenho de confessar a ninguém minhas posições boas ou más", escreveu ela em seu blog.

Vários universitários e professores anunciaram que não vão se dobrar à nova lei. O partido conservador Direito e Justiça (PiS), dos irmãos Kaczynski, que decidiu priorizar a depuração do Estado de todos os ex-comunistas, aumentou o número de categorias atingidas pela "descomunização".

A legislação precedente obrigava apenas os deputados, senadores, ministros e magistrados a declararem uma eventual colaboração com os serviços comunistas. Uma confissão não resultava em sanção automática, mas uma mentira era punida com uma proibição de assumir uma função pública durante 10 anos.

Além dos jornalistas, administradores de sociedades com participação estatal, diretores de escolas públicas e privadas, reitores, professores universitários, diplomatas, advogados e notários terão de fazer uma declaração escrita sobre seus laços ou a ausência de laços com a polícia secreta.

A obrigação, que entra em vigor no dia 15 de março, diz respeito a várias centenas de milhares de pessoas nascidas antes de 1º de agosto de 1972, de 400 a 700 mil, segundo as estimativas.

Elas deverão submeter sua declaração ao Instituto da Memória Nacional (IPN), que verificará sua veracidade com base em arquivos da ex-polícia política SB e de outros serviços secretos comunistas. A declaração será, em seguida, publicada num site do IPN.

Um empregador poderá demitir qualquer pessoa que se recuse a fazer a declaração. A lei não precisa, no entanto, quais serão as conseqüências para um meio de comunicação que não queira seguir este procedimento.

A TV e a rádio públicas já pediram para seus jornalistas fazerem a declaração, antes mesmo de a lei ser emendada.





Fonte: AFP

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