AL apresenta reivindicações da mulher de MT
Essas foram algumas das principais reivindicações da mulher mato-grossense na defesa de sua integridade e contra a violência doméstica (ver relação completa ao final), apresentadas oficialmente nesta 4ª feira (08) – um dia após a realização do seminário “Violência Contra a Mulher no Estado de Mato Grosso: O que querem as mulheres?”. O evento foi organizado pelo deputado Ságuas Moraes (PT) em conjunto com o Nuepom (Núcleo de Estudos, Pesquisas e Organização da Mulher), da UFMT.
O encontro também resultou na criação de um Grupo de Trabalho que vai disciplinar as propostas apresentadas, como forma de se conseguir uma ação mais efetiva junto à sociedade. Além disso, daqui a uma semana, será elaborado o planejamento estratégico de ações para esse grupo. “Estamos com o firme propósito de contribuir para a redução desse tipo de violência, também em Mato Grosso. É importante que a Lei Maria da Penha (nº 11.340/07.08.2006) possa ser aplicada na prática. Para tanto, precisamos divulgá-la e discutir com vários segmentos sociais a importância da sua aplicabilidade e de se evitar a violência doméstica”, avaliou Ságuas.
Segundo o parlamentar, esse tipo de agressão atinge mulheres e crianças – estas também vulneráveis e que, com certeza, reproduzirão essa violência ao longo das suas vidas.
Para a desembargadora Shelma Lombardi de Kato, representante do Poder Judiciário no seminário, a sociedade precisa se organizar, se humanizar e “perseguir o ideal” do fim da violência. “Vivemos de esperanças e de utopia com relação a ela. Há mais de dois mil anos, o mundo tem guerras, fome e discriminação. A sociedade, como um todo, deve estar engajada no combate à violência doméstica”, disse.
Primeira e, até hoje, única mulher a presidir o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, a desembargadora Shelma também comanda as Câmaras Criminais Reunidas e a 1ª Câmara Criminal, além de ser membro do Órgão Especial daquele Poder. Segundo ela, as ações devem começar pela educação e assistência às vítimas; “pela base, envolvendo e protegendo a sociedade como um todo”.
A representante do Ministério Público no seminário – promotora de Justiça Lindinalva Rodrigues Correia, fez um alerta: “As violências doméstica e familiar permeiam os lares, em Mato Grosso, de uma forma geral. Temos consciência absoluta da gravidade da situação e de que ela atinge a mulher, o agressor e os filhos do casal, e acaba gerando um problema social muito mais grave”, observou.
Ela se referiu as estatísticas que apresentou e que apontam que uma em cada três mulheres já foi agredida pelo companheiro ou por alguém de dentro da própria casa. Também, que de cada 100 mulheres assassinadas, 70% são vítimas de seus maridos dentro de suas próprias casas.
Lindinalva Correia acredita em mudanças favoráveis com a entrada em vigor da Lei Maria da Penha. Entre outras ações mais contundentes, ela possibilita: prisão em flagrante do agressor; instauração de inquéritos policiais onde o crime será realmente investigado; e – ainda – a efetiva punição do agressor independente da vontade da vítima, quando a ação for pública incondicionada.
Ságuas considerou “extremamente positivo” o saldo do seminário, que teve participação maciça de pessoas ligadas a várias entidades sociais de abrangência estadual, e a instituições como Governo do Estado, Judiciário, Prefeitura de Cuiabá, e Ministério Público, entre outras.
Reivindicações das Mulheres
 Criação da Secretaria Especial de Estado de Políticas Públicas para as Mulheres
 Formulação de políticas públicas estaduais que contemplem gênero, raça e etnia
 Ampliação da equipe multidisciplinar que atua na Casa de Amparo de Cuiabá
 Criação de outras Casas de Amparo para as Mulheres Vítimas de Violência no Estado
 Fortalecimento da estrutura de segurança da Casa de Amparo de Cuiabá, com modelo que proporcione lazer para crianças, e escolarização e profissionalização das mulheres
 Formulação de parcerias com os poderes públicos estaduais e seus órgãos, e a sociedade civil organizada
 “Tirar do papel” um protocolo de intenções assinado por vários secretários de Estado e das prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande
 Capacitação dos policiais que realizam o atendimento às mulheres vítimas de violências
 Fortalecimento da rede de atendimento integral a mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violências
 Divulgação da Lei Maria da Penha em todos os municípios mato-grossenses, através de audiências a serem organizadas por suas respectivas Câmaras de Vereadores
 Criação de Delegacias Especializadas na Defesa da Mulher em outros municípios
 Buscar maior celeridade no andamento dos processos de mulheres vítimas de violências
 Conclamar as mulheres e organizações sociais para coibir a violência doméstica
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