Mulher: 4 Estados acompanham ações contra violência

Bahia, Minas Gerais, Tocantins e Rio de Janeiro são os quatro Estados brasileiros que têm acompanhamento especializado nas ações de combate à violência contra a mulher por parte de organizações não-governamentais (ONGs).

O projeto, batizado de "Acompanhamento e Fortalecimento da Política Nacional de Combate à Violência contra as Mulheres", é uma parceria da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres com as ONGs Cidadania, Estudo, Pesquisa, Informação e Ação (Cepia) e Ações em Gênero, Cidadania e Desenvolvimento (Agende).

A presidente da Agende, Marlene Libardoni, explica que representantes da organização da qual faz parte visitam periodicamente os estados da Bahia, Minas e Tocantins. Nas reuniões, as especialistas ajudam os estados a articular melhor a rede de serviços de atendimento à mulher vítima de violência e observam quais são as carências para a boa execução do trabalho.

"É bastante gratificante ver que uma ação pontual, de uma assessoria técnica, um apoio político estimula uma melhora da comunicação, da articulação, do fluxo de atendimento dentro da rede de enfrentamento à violência contra as mulheres", afirma.

O projeto, que já funciona há quase dois anos, detectou que uma das carências do país na área de atendimento à mulher é a falta de informações e a subnotificação dos serviços prestados pela rede pública. "A gente ainda tem dificuldade com os dados que chegam das próprias delegacias especializadas, e muito mais nas estatísticas oficiais, porque as próprias mulheres não denunciam, ou quando denunciam retiram a queixa, então os dados concretos no nosso país são bastante difíceis", explica Marlene Libardoni.

Um relatório elaborado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça revela que de cerca de 22 mil inquéritos instaurados nas delegacias especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) de todo o país, houve retirada de aproximadamente metade das queixas, cerca de 10 mil.

Apesar das deficiências do sistema, Libardoni comemora a aprovação, no ano passado, da Lei Maria da Penha. Segundo ela, a nova legislação trouxe para a agenda pública a discussão do enfrentamento da violência contra as mulheres.

"A lei significa uma revolução no Poder Judiciário. E ela representa uma revolução na vida das mulheres também. Eu acho que a gente está num novo patamar, numa nova realidade, onde todos têm um pouquinho de responsabilidade para que essa nova realidade aconteça mesmo".